Decreto nº 1.411/2022
Altera o Decreto nº 1386-S, de 06 de julho de 2021.
DECRETO Nº 1.411 - S, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
Altera o Decreto nº 1386 -S, de 06 de julho de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,
considerando a Lei nº 5.375 , de 20 de janeiro de 1997, em conformidade com o Decreto nº 4117 -R, de 21 de julho de 2017, e com as informações constantes do processo nº 2021-14PVF, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 1.386 -S, de 06 de julho de 2021, que designou os membros para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares da Violência no Estado do Espírito Santo - PROVITA/ES, para exercer o mandato no biênio compreendido entre o mês de julho de 2021 ao mês de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º [ ... ]
[ ... ]
VI - Ministério Público Federal - MPF
Titular: Carolina Augusta da Rocha Rosado
[ ... ]" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês de agosto de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Êste texto não substitui o publicado no DOES de 08/08/2022)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1386/2021 de //