Decreto nº 1.437/2005
Revoga o Decreto nº 313-R, de 04 de setembro de 2000.
DECRETO Nº 1.437- R, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005.
Revoga Decreto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 91, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 313 -R, de 04 de setembro de 2000, publicado no Diário oficial de 05 de setembro de 2000.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, ao 1º dia de fevereiro de 2005; 184º da Independência, 117º da República; e 471º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/02/2005)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 313/2000 de //