Decreto nº 1.438/2005
Dispõe sobre a transferência de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento – SEP.
DECRETO Nº 1.438- R, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005.
Dispõe sobre a transferência de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III e V, letras "a" e "b", da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no artigo 84, letra "a" da Constituição Federal de 1988, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 32 de 2001, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar nº 175 , de 9 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP, para a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, os cargos de provimento em comissão de Supervisor II, ref.QC-04, e Agente de Serviço II, ref.QC-06, e seus respectivos ocupantes, os servidores Lecy Martins Silva e Renato Dias dos Santos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos
GUILHERME GOMES DIAS
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/02/2005)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.