Decreto nº 1.449/2005
Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados da Secretaria de Estado da Educação e Esportes, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 1.449- R, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005.
Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados da Secretaria de Estado da Educação e Esportes, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e V, do artigo 91, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 3º da Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar nº 175 , de 9 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados os cargos constantes do anexo único, que integra o presente Decreto, pertencente à estrutura de Cargos Comissionados da Secretaria de Estado da Educação e Esportes SEDU.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias de fevereiro de 2005, 184º da Independência; 117º da República e 471º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos
WELINGTON COIMBRA
Secretário de Estado da Educação e Esportes
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/02/2005)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.