Decreto nº 1.458/2005
Denomina o Edifício nº 362, localizado na Rua 7 de Setembro, no centro da capital do Estado de “Palácio da Fonte Grande”.
DECRETO Nº 1.458- R, DE 09 DE MARÇO DE 2005.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo91, III, da Constituição Estadual;
Considerando a recente aquisição pelo Estado do Edifício localizado na Rua 7 de Setembro, nº 362, centro da capital;
Considerando que a mencionada edificação está localizada nas proximidades do maciço central da ilha de Vitória, hoje denominado Parque Estadual da Fonte Grande, pela Lei Estadual nº 3875 , de 31 de julho de 1986, DECRETA:
Art. 1º Fica denominado "Palácio da Fonte Grande" o Edifício nº 362, localizado na Rua 7 de Setembro, no centro da capital do Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de março de 2005, 184º da Independência, 117º da República e 471º do Início da Colonização do Solo Espírito-Santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/03/2005)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.