Decreto nº 1.494/2005
Altera dispositivo do Decreto nº 1448-R, de 18 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 2005.
DECRETO Nº 1.494- R, DE 24 DE MAIO DE 2005.
Altera dispositivo do Decreto nº 1448 -R, de 18 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O artigo 3º do Decreto Nº 1448 -R, de 18 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 2005, fica acrescido do inciso XVII, com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
XVII - O1 representante da TV Guarapari."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 01 dias de julho de 2005, 184.º da Independência, 117.º da República e 471.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
WELIGTON COIMBRA
Governador do Estado - em exercício
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/05/2005)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1448/2005 de 18/02/2005