Decreto nº 1.528/2005
Aprova formulários conforme disposto no § 1º, Art. 21, da Lei Complementar nº 321/2005 - Promoção Polícia Militar.
DECRETO Nº 1.528- R, DE 30 DE AGOSTO DE 2005.
Aprova formulários conforme disposto no
§ 1º,
Art. 21, da Lei Complementar nº 321 /2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do processo 30612438,
RESOLVE:
Aprovar, de acordo com o disposto no parágrafo 1º, do art. 21, da Lei Complementar nº 321 , de 17 de maio de 2005, os formulários constantes dos anexos de nº s I a VI, que integram este Decreto.
Vitória, ES de 30 de agosto de 2005.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 31/08/2005)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 321/2005 de 17/05/2005