Decreto nº 1.614/2006

DECRETO Nº 1.614- R, DE 05 DE JANEIRO DE 2006.

Altera dispositivo do Decreto nº 1382 -R, de 07 de outubro de 2004, que regulamenta o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos / IEMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando o disposto na Lei Complementar nº 339 de 07 de dezembro de 2005, DECRETA:

Art. 1º O anexo V a que se refere o artigo 61 do Decreto nº 1.382 - R, de 07 de outubro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 61. ...

ANEXO V - a que se refere o art. 61.

CATEGORIA 1 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Técnico de Meio Ambiente para Área de Controle Ambiental Curso Superior em: engenharia agronômica; engenharia química; engenharia florestal; engenharia ambiental, engenharia civil; engenharia agrícola; engenharia de pesca; engenharia de segurança biologia; oceanografia; oceanologia; geologia; economia; arquitetura; sociologia; geografia; administração; física; química e bioquímica. Atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionado com o planejamento, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental; atividades de controle ambiental, monitoramento e licenciamento de atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras, nos termos da legislação ambiental estadual e federal; análise e emissão de pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergência e risco ambiental; elaboração de relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das atribuições da Gerência de Controle Ambiental; preparação e participação de audiências publicas e reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e suas Câmaras Técnicas; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; execução de tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específica para cumprimento das atividades do órgão.

CATEGORIA 2 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE RECURSOS NATURAIS

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Técnico de Meio Ambiente para Área de Conservação Ambiental Curso superior em: engenharia agronômica; engenharia florestal; engenharia civil; engenharia agrícola; geologia; biologia; oceanografia; turismo, arquitetura; sociologia; geografia; assistência social. Atividades de planejamento, implantação, coordenação e a execução de ações relacionadas com a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais do Estado do Espírito Santo; preparação de relatórios, pareceres, pesquisas e estudos necessários à elaboração de zoneamento e planos de manejo de unidades de conservação, zoneamento ecológico - econômico e implantação do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro e da Reserva de Biosfera da Mata Atlântica; elaboração e implementação de projetos corredores ecológicos; proposição da regulamentação e estruturação do Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SISEUC; planejamento e execução da gestão das Unidades de Conservação e seus Conselhos; sistematização de informações científicas para incentivar o desenvolvimento de novas pesquisas e apoio aos programas e projetos para preservação de biodiversidade; elaboração de relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das atribuições da gerência de recursos naturais; participação em audiências publica e reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e suas Câmaras Técnicas; possuir disponibilidade para residir nos Municípios onde estão instaladas as Unidades de Conservação; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; execução de tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão especifica para cumprimento das atividades do órgão.

CATEGORIA 3 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Técnico de Meio Ambiente para Fiscalização Ambiental Curso superior em: engenharia agronômica; engenharia florestal; engenharia ambiental; engenharia de minas; engenharia química; engenharia civil; engenharia mecânica; engenharia metalúrgica; engenharia de pesca; biologia; geografia; geologia, oceanografia, química e bioquímica. Atividades de planejamento e desenvolvimento de ações de fiscalização e acidentes ambientais; realização de vistorias técnicas, monitoramento ambiental e averiguação das denúncias sobre crimes ambientais; aplicação de penalidades cabíveis quando da constatação de descumprimento da legislação ambiental; proposição de normas e dispositivos de segurança para prevenção de acidentes ambientais; elaboração de pareceres técnicos relacionados aos danos provocados ao meio ambiente, em razão de acidentes ambientais; análise e emissão de pareceres sobre projetos e estudos ambientais; elaboração de relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das atribuições da gerência de fiscalização; participação em audiências publica e reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e suas Câmaras Técnicas; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito execução de tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão especifica para cumprimento das atividades do órgão.

CATEGORIA 4 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Técnico de Meio Ambiente para a Educação Ambiental Curso superior em: biologia; comunicação; pedagogia; assistência social; administração; turismo; arquitetura; sociologia; geografia; engenharia agronômica; engenharia florestal; engenharia ambiental e oceanografia. Atividades de coordenação, gerenciamento, planejamento e execução das ações de educação ambiental formal e não formal; realização de ações de implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado do Espírito Santo; promoção do envolvimento da sociedade nas discussões sobre o meio ambiente, produção de material de apoio às ações de educação ambiental, promoção de reuniões e encontros para sensibilização ambiental; estruturação e realização de oficinas educativas; realização de reuniões e audiências para discussão de projetos e programas de implementação da Política de Meio Ambiente do Estado; apoio na articulação e no desenvolvimento de projetos para captação de recursos para o desenvolvimento de ações na área de educação ambiental; preparação e participação de audiências publica e reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e suas Câmaras Técnicas; análise e emissão de pareceres sobre projetos e estudos ambientais, elaboração de relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das atribuições da gerencia de educação ambiental, inclusive nas Unidades de Conservação; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; execução de tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão especifica para cumprimento das atividades do órgão.

CATEGORIA 5 ÁREA DE ATUAÇÃO: : GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Técnico de Meio Ambiente para Mecânica, Metalurgia e Mineração Curso Superior em: engenharia mecânica; engenharia metalúrgica; engenharia de minas; engenharia química. Atividades de fiscalização e licenciamento, visando o controle de emissões atmosféricas, ruídos e vibrações de atividades industriais, controle ambiental das atividades referentes a industria metalúrgica, beneficiamento de recursos minerais e produtos metalúrgicos; controle de resíduos industriais; análise e emissão de pareceres sobre projetos e estudos ambientais; elaboração de relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das atribuições da gerencia de controle ambiental; participação em audiências publica e reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; execução de tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão especifica para cumprimento das atividades do órgão.

CATEGORIA 6 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL Curso Superior em Direito Atividades de análise e elaboração de pareceres jurídicos em processos ambientais referentes a licenciamento e fiscalização ambiental; exercer, quando designado, a coordenação jurídica e/ou a secretaria executiva dos Conselhos Estadual de Meio Ambiente e Conselhos Regionais de Meio Ambiente; realizar análise prévia, quando couber, das defesas administrativas contra aplicação de penalidades; elaborar ou revisar teor de termos de compromissos a serem firmados para regularização ambiental; orientar na proposição de normas e resoluções ambientais; participação em audiências publica e reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e suas Câmaras Técnicas; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 7 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Técnico de Recursos Hídricos - Planejamento e Gestão Curso superior em: engenharia agronômica; engenharia florestal; engenharia ambiental; engenharia civil; engenharia mecânica; engenharia de pesca; engenharia de minas; biologia; geografia; engenharia química; administração; comunicação social; geologia. Atividades de planejamento, coordenação e controle das ações voltadas para implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos; apoio técnico aos trabalhos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e suas Câmaras Técnicas; fomentar e orientar a criação de Comitês de Bacia Hidrográfica, bem como apoiar na definição de critérios para sua criação; atividades de implementação e atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos; apoiar e orientar a implementação dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas em harmonia com o Plano Estadual de Recursos Hídricos; análise e emissão de parecer em processos de outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos; estudo, dimensionamento, implantação, operação e tratamento dos dados de Rede de Monitoramento Hidrometeorológico e quali-quantitativa de recursos hídricos; atualização de banco de dados de balanço hídrico; monitoramento das fontes poluidoras dos recursos hídricos do Estado; análise e emissão de pareceres sobre projetos e estudos quanto à questão da qualidade dos recursos hídricos; elaboração de relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das atribuições da gerência de recursos hídricos; participação em audiências publica e reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio

CATEGORIA 7 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Ambiente; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; execução de tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão especifica para cumprimento das atividades do órgão.

CATEGORIA 8 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Técnico de Recursos Hídricos - Legislação Curso Superior em Direito Atividades de análise e elaboração de pareceres jurídicos em processos de outorga e fiscalização; exercer, quando designado, a coordenação jurídica e/ou a secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; realizar análise prévia, quando couber, das defesas administrativas contra aplicação de penalidades; elaborar ou revisar teor de termos de compromissos a serem firmados para regularização ambiental; orientar na proposição de normas e resoluções ambientais; elaborar minutas de instrumentos legais na área de recursos hídricos; participação em audiências publica e reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 9 ÁREA DE ATUAÇÃO: LABORATÓRIO DE ANÁLISE E PARÂMETROS AMBIENTAIS

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Técnico de Recursos Hídricos - Análise de Parâmetros Ambientais Curso superior em: química; engenharia química; biologia; bioquímica; oceanografia. Atividades de planejamento e execução de ações de coleta e análises de amostras para avaliação da qualidade ambiental; organização e execução de coletas e análises físicas, físico-químicas, microbiológicas e biológicas dos recursos hídricos interiores e costeiros; monitoramento, avaliação e diagnostico das condições de balneabilidade das praias; implantação e implementação de sistema de informações oceanográficas; proposição e execução de programas de controle de qualidade analítica; interpretação dos resultados das análises dos parâmetros ambientais; alimentação e atualização do banco de dados da qualidade ambiental; análise e emissão de pareceres sobre projetos e estudos quanto à questão da qualidade dos recursos hídricos; participação em audiências publica e reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; execução de atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, para atender a todas unidades do IEMA, quando solicitado.

trânsito; execução de atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, para atender a todas unidades do IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 10 ÁREA DE ATUAÇÃO: LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Técnico de Meio Ambiente - Área de Geoprocessamento Formação em qualquer curso de nível superior e comprovação de conhecimentos específicos na área de geoprocessamento nos termos a serem definidos no edital de concurso publico para provimento de vagas. Atividades de planejamento, execução, gerência e manutenção do desenvolvimento de sistemas de informatização do órgão; executar atividades de processamento de informações ambientais relacionadas a sistemas de informações geográficas - SIG; elaborar e manter o banco de dados georeferenciados sobre informações ambientais do Estado; realizar mapeamento digital, utilizando imagens de satélites; processamento de dados geográficos; operar equipamentos e ferramentas de extração e tratamento de dados de posicionamento global e de informações geográficas; manipular informações geográficas e sistemas de posicionamento por satélites; utilizar softwares de informações geográficas e processamento digital de imagens; executar a conversão de dados georeferenciados, criação de arquivos de multimídia para visualização de vôos panorâmicos e mapas interativos; realização de cursos internos para disseminação das ferramentas de geoprocessamento no órgão; orientação com relação ao uso de equipamentos e ao processamento em rede; participação em audiências publica e reuniões técnicas internas e externas, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e suas Câmaras Técnicas; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; execução de atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, para atender a todas unidades do IEMA quando solicitados.

CATEGORIA 11 ÁREA DE ATUAÇÃO: DIRETORIA

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Descrição do Cargo

Advogado Curso Superior em Direito e o registro do certificado de conclusão de curso no órgão de classe correspondente. Atividades de representação perante as diversas instâncias dos Poder Judiciário e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nos procedimentos administrativos e judiciais afetos ao IEMA. Atividades de análise e elaboração de pareceres jurídicos em processos administrativos referentes à licitação, contratos, convênios ou quaisquer outros acordos, processos administrativos e trabalhistas do órgão; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 12 ÁREA DE ATUAÇÃO: DIRETORIA

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Descrição do Cargo

Jornalista Curso Superior em Jornalismo e o registro do certificado de conclusão de curso no órgão de classe correspondente. Atividades de planejamento e coordenação da divulgação dos projetos e programas do IEMA; acompanhamento da agenda de pronunciamentos e entrevistas dos dirigentes do órgão, assessoramento na área de comunicação social ao Diretor-Presidente e demais funcionários; atuar na elaboração das atividades relacionadas à divulgação externa e interna das ações do Órgão; apoio, divulgação e realização de eventos relacionados à área ambiental; orientação do serviço de assinatura de jornais, revistas e demais publicações de interesse do órgão; preparação das comunicação oficial do governo em matéria ambiental; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; execução de tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão

CATEGORIA 13 ÁREA DE ATUAÇÃO: DIRETORIA ADMINISTRATIVA - FINANCEIRA

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Descrição do Cargo

Administrador Curso Superior em Administração e o registro do certificado de conclusão de curso no órgão de classe correspondente. Atividades de planejamento, controle e execução das ações relativas à administração orçamentária, patrimonial, de recursos humanos e de apoio operacional; articulação entre os órgãos dos sistemas de administração financeira, contábil, orçamentária e auditoria, com vistas ao cumprimento e execução dos atos normativos; acompanhamento e controle dos resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; execução e avaliação das atividades relacionadas a administração dos recursos humanos do IEMA; apoio técnico à normalização e a execução das atividades de avaliação e promoção funcional de pessoa; coordenação das atividades de administração de pessoal; informações necessárias à instrução de processos administrativos ou judiciais, no que se refere a área administrativa; atualizar o cadastro de informações dos processos e documentos do IEMA; realizar atividades necessárias à aquisição e fornecimento de material indispensável ao funcionamento das unidades organizacionais do IEMA; acompanhar programa de qualidade visando garantir a satisfação dos clientes internos e externos do IEMA; identificar as necessidades de treinamento nas áreas administrativas e financeiras; coordenar, executar e avaliar os resultados dos programas de treinamento; promover o levantamento e análise sistemática dos custos operacionais do IEMA; elaborar, formalizar, efetivar e acompanhar todas as fases dos acordos, concessões, contratos, convênios e correlatos, firmados pelo IEMA, no que tange a parte administrativa.

CATEGORIA 14 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERENCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Descrição do Cargo

Bibliotecário Curso Superior em Biblioteconomia e o registro do certificado de conclusão de curso no órgão de classe correspondente. Atividades de registro, seleção, catalogação e classificação do acervo do IEMA; controlar o serviço de empréstimo de livros e revistas; promover a disseminação seletiva da informação; realizar pesquisas de levantamentos bibliográficos; promover a indexação por ordem cronológica e assunto de recorte de jornais e revistas; elaborar bibliografias quando solicitado pelas diferentes unidades do órgão; promover a indexação por assunto de artigos de periódicos; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão para cumprimento das atividades do órgão.

CATEGORIA 15 ÁREA DE ATUAÇÃO: LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Descrição do Cargo

Analista de Sistema Curso Superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia Mecatrônica e o registro do certificado de conclusão de curso no órgão de classe correspondente. Atividades de análise e proposição de soluções técnicas e estratégias de desenvolvimento organizacional em base informatizada; proposição de projeto lógico de sistema, de acordo com as normas e metodologias adotadas pelo Órgão; executar atividades relativas à administração de dados; fornecer treinamento relativo à utilização dos sistemas de informação e ferramentas de acesso e manipulação de dados; acompanhar e avaliar o desempenho dos sistemas implantados, inclusive projetos de rede e teleprocessamento, levantamento das necessidades atuais e futuras à nível de hardware e software do órgão; teste de novos equipamentos e softwares; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; execução de atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, para atender a todas unidades do IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 16 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Descrição do Cargo

Agente Tecnólogo - Saneamento Ambiental Curso Superior em Tecnólogo área de Saneamento Ambiental e o registro do certificado de conclusão de curso no órgão de classe correspondente. Atividades na área de fiscalização de sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; resíduos sólidos urbanos, hospitalares e industriais; saneamento urbano e rural; efluentes de industriais de alimentos e agrícolas; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 17 ÁREA DE ATUAÇÃO: LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Agente Tecnólogo - Processamento de Dados Curso Superior em Tecnólogo área de Processamento de Dados e o registro do certificado de conclusão de curso no órgão de classe correspondente. Atividades de atendimento aos usuários prestando treinamento e suporte técnico e manutenção em produtos; desenvolver programas de informática; analisar projetos e estudos da área de informática; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 18 ÁREA DE ATUAÇÃO: DIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Contador Curso Superior em Ciências Contábeis e o registro do certificado de conclusão de curso no órgão de classe correspondente. Atividades de planejamento, orientação, acompanhamento, execução e controle dos serviços contábeis/orçamentário/ financeiro; planejamento, orientação e execução de registros e operações contábeis e orçamentárias em atendimento às necessidades administrativas e às exigências legais; analisar, elaborar, conferir e assinar balanços, balancetes, demonstrativos de contas dentro das normas contábeis e controlar balanço de resultados e patrimonial; analisar e controlar o ingresso de receitas, o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias; registrar e controlar a emissão de ordens bancárias, notas de empenhos, de reforços, de anulações e de despesas para suprir fundos, contratos e e convênios; verificar os aspectos contábeis e orçamentários de execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações; analisar e instruir processos referentes a reajustes de contratos; planejar, programar; elaborar relatórios de análise contábil, econômica e financeira; elaborar fluxo de receita e despesa; controlar e realizar a conciliação bancária das contas; elaborar pareceres sobre editais de licitação; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado;

CATEGORIA 19 ÁREA DE ATUAÇÃO: DIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Economista Curso Superior em Economia e o registro do certificado de conclusão de curso no órgão de classe correspondente. Atividades de planejamento, estudo, análise e previsão das atividades de natureza econômica e financeira; acompanhamento de projetos, contratos e convênios firmados pelo Órgão; elaboração de pareceres sobre licitação; registro e controle de emissão de ordens bancárias, notas de empenhos, de reforços, de anulações e de despesas para suprir fundos, contratos e convênios; analise e instrução de processos referentes a reajustes de contratos; elaboração de relatórios de análise econômica e financeira; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 20 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Especificação do Cargo Área de Conhecimento exigida Descrição do Cargo

Técnico de Atividades Minerarias 1 Curso Superior em Engenharia Química e registro do certificado de conclusão do curso no órgão de classe correspondente orientar e esclarecer ao público quanto a documentação necessária ao requerimento de licenças, autorizações e certidões e ao andamento dos processos e expedientes em tramitação; inteirar - se da legislação ambiental aplicável ao exercício de suas atribuições; manifestar - se conclusivamente sobre documento em tramitação, constantes ou não de processo administrativo, no que diz respeito ao mérito das situações, estabelecendo o teor das informações a serem prestadas ao empreendedor ou a outro interessado; participar de reuniões técnicas, interna e externamente, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e o de Recursos Hídricos, quando exigido aplicação dos conhecimentos inerentes à área de atuação; participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, interna e externamente, ministrando cursos e/ou palestras referentes à sua área de atuação; atuar na fiscalização e no licenciamento ambiental das atividades industriais de beneficiamento de recursos minerais; avaliação de estudos e projetos de sistemas tratamento de efluentes líquidos industriais; avaliação de projetos de disposição intermediária e final de resíduos sólidos industriais e domésticos; avaliação de sistemas de controle e de monitoramentos de emissões atmosféricas, ruídos e vibrações; monitoramento de efluentes líquidos industriais e domésticos; monitoramentos quali - quantitativos e bacteriológicos de solos e de recursos hídricos interiores e costeiros; atuar na análise de Avaliações Ambientais submetidas ao Órgão; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado;

CATEGORIA 21 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Técnico de Atividades Minerarias 2 Curso Superior em Engenharia de Minas e registro do certificado de conclusão do curso no órgão de classe correspondente orientar e esclarecer ao público quanto a documentação necessária ao requerimento de licenças, autorizações e certidões e ao andamento dos processos e expedientes em tramitação; inteirar - se da legislação ambiental aplicável ao exercício de suas atribuições; manifestar - se conclusivamente sobre documento em tramitação, constantes ou não de processo administrativo, no que diz respeito ao mérito das situações, estabelecendo o teor das informações a serem prestadas ao empreendedor ou a outro interessado; participar de reuniões técnicas, interna e externamente, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e o de Recursos Hídricos, quando exigido aplicação dos conhecimentos inerentes à área de atuação; participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, interna e externamente, ministrando cursos e/ou palestras referentes à sua área de atuação; atuar na fiscalização e no licenciamento ambiental, análise de projetos e estudos referentes à adequação ambiental, à pesquisa, lavra e extração de bens minerais; atuar na análise de Avaliações Ambientais submetidas ao Órgão; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado;

CATEGORIA 22 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Técnico de Atividades Minerarias 3 Curso Superior em Geologia e registro do certificado de conclusão do curso no órgão de classe correspondente Avaliações Ambientais submetidas ao Órgão; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de orientar e esclarecer ao público quanto a documentação necessária ao requerimento de licenças, autorizações e certidões e ao andamento dos processos e expedientes em tramitação; inteirar - se da legislação ambiental aplicável ao exercício de suas atribuições; manifestar - se conclusivamente sobre documento em tramitação, constantes ou não de processo administrativo, no que diz respeito ao mérito das situações, estabelecendo o teor das informações a serem prestadas ao empreendedor ou a outro interessado; participar de reuniões técnicas, interna e externamente, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e o de Recursos Hídricos, quando exigido aplicação dos conhecimentos inerentes à área de atuação; participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, interna e externamente, ministrando cursos e/ou palestras referentes à sua área de atuação; atuar na fiscalização e no licenciamento ambiental das atividades industriais com processos químicos que envolvam modificações químicas e alterações físicas de materiais; avaliação de estudos e projetos de sistemas tratamento de efluentes líquidos industriais; avaliação de projetos de disposição intermediária e final de resíduos sólidos industriais, domésticos, de origem de saúde, de portos e aeroportos; avaliação de sistemas de controle e de monitoramentos de emissões atmosféricas, ruídos e vibrações; monitoramento de efluentes líquidos industriais e domésticos; monitoramentos quali - quantitativos e bacteriológicos de solos e de recursos hídricos interiores e costeiros; atuar na análise de trânsito; executar tarefas

CATEGORIA 22 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado

CATEGORIA 23 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Técnico de Atividades Minerarias 4 Curso Superior em Sociologia e registro do certificado de conclusão do curso no órgão de classe correspondente orientar e esclarecer ao público quanto a documentação necessária ao requerimento de licenças, autorizações e certidões e ao andamento dos processos e expedientes em tramitação; inteirar - se da legislação ambiental aplicável ao exercício de suas atribuições; manifestar - se conclusivamente sobre documento em tramitação, constantes ou não de processo administrativo, no que diz respeito ao mérito das situações, estabelecendo o teor das informações a serem prestadas ao empreendedor ou a outro interessado; participar de reuniões técnicas, interna e externamente, inclusive junto aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente e o de Recursos Hídricos, quando exigido aplicação dos conhecimentos inerentes à área de atuação; participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, interna e externamente, ministrando cursos e/ou palestras referentes à sua área de atuação; atuar na análise dos aspectos antrópicos e sócio-econômicos contidos nas Avaliações Ambientais submetidos ao Órgão; elaborar pesquisas, estudos, análises, interpretações, relatórios, planejamento, implantação, execução de trabalhos na área de Sociologia em geral; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado;

CATEGORIAS DE NÍVEL MÉDIO

CATEGORIA 1 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GERÊNCIA DE RECURSOS NATURAIS

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Agente Técnico - Informática Ensino técnico de nível médio na área de Informática e o registro em órgão de classe, quando houver. Atividades de apoio aos usuários de informática do órgão; prestação de serviços de suporte técnico e manutenção em produtos e equipamentos; apoio na confecção de produtos gráficos e multimídia necessários aos trabalhos técnicos do órgão; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 2 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE RECURSOS NATURAIS, GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL E GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Agente Técnico - Agrícola e áreas afins Ensino técnico de nível médio na área Agrícola e áreas afins, e o registro em órgão de classe, quando houver. Atividades de fiscalização e licenciamento ambiental em projetos agropecuários; proposição de ações de recuperação de áreas degradadas; fiscalização em Unidade de Conservação; analisar projetos e estudos ambientais; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 3 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL E GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Agente Técnico - Mineração Ensino técnico de nível médio na área de Mineração e o registro em órgão de classe, quando houver. Atividades de fiscalização e licenciamento ambiental de atividades de pesquisa lavra e beneficiamento de minerais; análise de projetos e estudos ambientais; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 4 ÁREA DE ATUAÇÃO: LABORATÓRIO DE ANÁLISE E PARÂMETROS AMBIENTAIS

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Agente Técnico - Química Ensino técnico de nível médio na área Química e o registro em órgão de classe, quando houver. Atividade de atendimento a acidentes ambientais; executar coletas de amostras ambientais; executar análises físicas e químicas de contaminantes orgânicos e inorgânicos; executar ensaios de monitoramento da qualidade do ar, dos recursos hídricos interiores e costeiros, do solo e de outras matrizes ambientais; manter a estrutura física e organizacional do laboratório; executar atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 5 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE RECURSOS NATURAIS E GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Agente Técnico - Turismo Ensino técnico de nível médio na área de Turismo e registro em órgão de classe, quando houver. Atividade de apoio a proteção das áreas naturais com potencial turístico do Estado, planejamento das atividades de ecoturismo, agroturismo, turismo rural e o desenvolvimento sustentável; auxiliar na produção de material de apoio as ações de educação ambiental, na produção de material de apoio as ações de educação ambiental; na promoção de reuniões e encontros para sensibilização ambiental; na realização de oficinas educativas, reuniões e audiências públicas para discussão de projetos e programas com vistas a implementação da politica de educação ambiental; executar atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 6 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE RECURSOS NATURAIS

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Agente Técnico - Técnico Ambuental Ensino Técnico de Nível Médio na Área Ambiental e o registro em órgão de classe, quando houver. Atuar nas atividades de fiscalização e recepção aos visitantes de Unidades de Conservação; no atendimento de acidentes ambientais; possuir disponibilidade para residir nos Municípios onde estão instaladas as Unidades de Conservação; executar atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão inclusive nas demais unidades do IEMS, quando solicitado.

CATEGORIA 7 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE RECURSOS NATURAIS

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Agente Técnico - Agrimensor Ensino técnico de nível médio em Agrimensura o registro em órgão de classe, quando houver. Atividades relativas a elaboração de levantamentos altimétricos e planialtimétricos; levantamentos cadastrais de áreas urbanas e rurais; elaboração de trabalhos de suporte aos pareceres e relatórios técnicos das diversas unidades do órgão, na área da agrimensura; executar atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 8 ÁREA DE ATUAÇÃO: NAS UNIDADES DO IEMA

Especificação do Cargo ÁREA DE CONHECIMENTO EXIGIDA Descrição do Cargo

Agente Administrativo Ensino Médio Completo Executar tarefas que envolvem trabalhos atinentes à área administrativa em geral; nas áreas de contabilidade, finanças; orçamento, planejamento, recursos humanos, serviços gerais, transporte, eventos, arquivo de processos e documentos, programa de qualidade, patrimônio, almoxarifado, aquisição de bens e serviços, licitação, elaboração e acompanhamento de contratos, convênios e correlatos, recepção e telefonia; trabalhos informatizados de natureza variada; receber e encaminhar todos os documentos; realizar atendimento ao público; operar sistemas informatizados de dados, realizando registros, lançamentos, cálculos e emissão de e confeccionar ofícios, correspondências, documentos legais; exercitar outras atividades correlatas ou determinadas, inclusive nas demais unidades do formulários e documentos; controlar o estoque, fluxo, armazenamento. Redigir IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 9 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL E

Especificação do Cargo ÁREA DE CONHECIMENTO EXIGIDA Descrição do Cargo

Agente Técnico Metalurgia Ensino técnico de nível médio em Metalurgia, o registro em órgão de classe, quando houver. Atividades atinentes à área de fiscalização e licenciamento, visando o controle de emissões atmosféricas, ruídos e vibrações de atividades industriais, indústria metalúrgica, beneficiamento de recursos minerais e produtos metalúrgicos; controle de resíduos industriais; execução de tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão especifica para cumprimento das atividades do órgão.

CATEGORIA 10 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

Especificação do Cargo ÁREA DE CONHECIMENTO EXIGIDA Descrição do Cargo

Agente Técnico de Hidrologia Ensino técnico de nível médio em Hidrologia, com registro em órgão de classe, quando houver. Elaborar pesquisas, estudos, análises, interpretações, relatórios na área de Hidrologia em geral. Emitir pareceres técnicos nos processos de solicitações de outorga principalmente nos aspectos de hidrologia do corpo hídrico no âmbito de bacia hidrográfica; fiscalizar; realizar estudos em áreas de potencialidades, qualidade, disponibilidade e demanda de água por categoria de usuário; operar sistemas de suporte a decisão para outorgas; operar sistemas de informações de recursos hídricos; executar atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

CATEGORIA 11 ÁREA DE ATUAÇÃO: DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Especificação do Cargo ÁREA DE CONHECIMENTO EXIGIDA Descrição do Cargo

Motorista Ensino Médio Completo e Carteira de Habilitação "Categoria B" Conduzir veículos no transporte dos servidores, documentos, materiais e equipamentos do IEMA; controlar e realizar a manutenção preventiva de veículos, a limpeza interna e externa, o estado de trafegabilidade (documentos, revisões, extintores, filtros, etc.), condições mecânicas e elétricas; controlar e registrar em planilhas de controle os gastos com combustível, manutenção, quilometragem, horários e deslocamentos; assistir às autoridades de trânsito no caso de sinistros como roubo, colisões, bem como prestar auxílio em caso de acidente com vítimas; dar apoio às áreas, administrativa, técnica e operacional em tarefas voltadas a realização das atividades afins e inerentes à área de atuação; realizar atividades correlatas ou determinadas.

CATEGORIA 12 ÁREA DE ATUAÇÃO: GERENCIA DE RECURSOS NATURAIS

Especificação do Cargo Área de Conhecimento Exigida Descrição do Cargo

Guarda Ambiental Ensino Médio Completo Atuar nas atividades de fiscalização e recepção aos visitantes de Unidades e Conservação administradas pelo IEMA; responsabilizar-se pela manutenção das áreas de visitação; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; executar tarefas afins, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 05 dias de janeiro de 2006 185º da Independência; 118º da República e 472º do Início da Colonização do Solo Espírito-Santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

MARIA DA GLÓRIA BRITO ABAURRE

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/01/2006)

Art. 1

ANEXO V

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1382/2004 de //