Decreto nº 1.648/2006
Altera o Art. 1º do Decreto nº 1199 de 15 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial de 18 de agosto de 2003.
DECRETO Nº 1.648- R, DE 28 DE MARÇO DE 2006.
Altera o
Art. 1º do Decreto nº 1199 de 15 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial de 18 de agosto de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O artigo 5º do Decreto Nº 1199 -R, de 15 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial de 18 de agosto de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º Ficam nomeados Presidente e Vice Presidente, respectivamente, os Vogais Marcelo Zanuncio Gonçalves e José Bráulio Bassini."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 28 dias de março de 2006, 185º da Independência, 118º da República e 472º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/03/2006)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1199/2003 de //