Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Decreto nº 1.671/2006

Aprova o Quadro de Organização (QO) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo.

DECRETO Nº 1.671- R, DE 17 DE MAIO DE 2006.

Aprova o Quadro de Organização (QO) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 91, inciso III da Constituição Estadual e,

considerando o disposto na Lei Complementar nº 365 , de 16-05-2006 e o

Art. 56 da Lei nº 3.044 /75,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Organização (QO) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, na forma do anexo único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 17 dias de maio de 2006, 185º da Independência, 118º da República e 472º do início da Colonização do Solo Espírito-Santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/05/2006)

Anexo único QUADRO DE ORGANIZAÇÃO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

ORGANOGRAMA

Art. 1

Art. 2

Anexo único

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.