Decreto nº 1.791/2007

DECRETO Nº 1.791- R, DE 25 DE JANEIRO DE 2007.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO Espírito Santo, no uso das atribuições legais conferidas pelo Artigo 91, inciso III da Constituição Estadual,

RESOLVE:

TORNAR INSUBSISTENTE o Decreto nº 1789 -R, de 24 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2007, que alterou o Decreto nº 1282 -R, de 12 de fevereiro de 2004.

Vitória, 25 de Janeiro de 2007.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador de Estado do Espírito Santo

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/01/2007)

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1789/2007 de 24/01/2007