Decreto nº 1.952/2007
Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano de 2008.
DECRETO Nº 1.952-R, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007.
Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no exercício de 2008, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este decreto, conforme dispõe a Lei nº 4.288 , de 29 de novembro de 1989 e suas alterações posteriores dadas pelas Leis nº 4.495 , de 28 de dezembro de 1990 e nº 4.664 , de 31 de dezembro de 1993.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2008.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 de outubro de 2007, 186.º da Independência, 119.º da República e 473.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/10/2007)
ANEXO I DO DECRETO Nº 1952-R, DE 29 DE OUTURO DE 2007.
VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO
MUNICÍPIO VAF 2005 VAF 2006 2005 2006 BIÊNIO RESULTADO
(R$) (R$) (%) (%) (%) (%)
AFONSO CLÁUDIO 53.801.921 71.832.335 0,166 0,205 0,185 0,13875
AGUA DOCE DO NORTE 24.213.584 34.632.335 0,075 0,099 0,087 0,06525
ÁGUIA BRANCA 27.343.475 41.611.406 0,084 0,119 0,102 0,07650
ALEGRE 52.191.285 50.616.082 0,161 0,144 0,153 0,11475
ALFREDO CHAVES 28.023.420 30.854.249 0,087 0,088 0,088 0,06600
ALTO RIO NOVO 9.713.930 13.788.868 0,030 0,039 0,035 0,02625
ANCHIETA 1.109.798.008 721.020.487 3,430 2,056 2,743 2,05725
APIACÁ 8.190.704 12.030.433 0,025 0,034 0,030 0,02250
ARACRUZ 1.552.885.974 2.076.583.720 4,799 5,921 5,360 4,02000
ATÍLIO VIVACQUA 54.436.403 57.065.949 0,168 0,163 0,166 0,12450
BAIXO GUANDU 216.542.964 167.419.522 0,669 0,477 0,573 0,42975
BARRA DE SÃO FRANCISCO 150.388.626 214.281.722 0,465 0,611 0,538 0,40350
BOA ESPERANÇA 44.972.863 48.636.545 0,139 0,139 0,139 0,10425
BOM JESUS DO NORTE 17.039.196 24.640.456 0,053 0,070 0,062 0,04650
BREJETUBA 68.053.451 78.470.450 0,210 0,224 0,217 0,16275
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1.294.591.137 1.396.495.340 4,001 3,982 3,991 2,99325
CARIACICA 1.414.695.638 1.488.216.771 4,372 4,243 4,307 3,23025
CASTELO 186.061.732 252.250.652 0,575 0,719 0,647 0,48525
COLATINA 639.013.902 795.811.169 1,975 2,269 2,122 1,59150
CONCEIÇÃO DA BARRA 202.098.753 189.896.626 0,625 0,541 0,583 0,43725
CONCEIÇÃO DO CASTELO 86.207.383 91.007.170 0,266 0,260 0,263 0,19725
DIVINO DE SÃO LOURENÇO 8.290.823 11.777.150 0,026 0,034 0,030 0,02250
DOMINGOS MARTINS 91.957.643 104.213.411 0,284 0,297 0,290 0,21750
DORES DO RIO PRETO 13.794.907 19.696.235 0,043 0,056 0,050 0,03750
ECOPORANGA 90.390.603 110.270.856 0,279 0,314 0,296 0,22200
FUNDÃO 27.388.438 27.679.481 0,085 0,079 0,082 0,06150
GOVERNADOR LINDENBERG 84.870.871 65.162.452 0,262 0,186 0,224 0,16800
GUAÇUÍ 56.242.473 64.663.600 0,174 0,184 0,179 0,13425
GUARAPARI 198.474.874 263.059.745 0,613 0,750 0,681 0,51075
IBATIBA 39.969.681 52.173.154 0,123 0,149 0,136 0,10200
IBIRAÇU 57.413.050 65.089.566 0,177 0,186 0,181 0,13575
IBITIRAMA 20.628.261 17.705.948 0,064 0,051 0,058 0,04350
ICONHA 60.438.058 66.416.075 0,187 0,189 0,188 0,14100
IRUPI 31.540.868 41.237.968 0,097 0,118 0,108 0,08100
ITAGUAÇU 40.315.699 43.078.173 0,125 0,123 0,124 0,09300
ITAPEMIRIM 269.732.439 133.147.325 0,834 0,380 0,607 0,45525
ITARANA 29.670.208 35.674.788 0,092 0,102 0,097 0,07275
IUNA 61.012.690 74.067.727 0,189 0,211 0,200 0,15000
JAGUARÉ 216.703.292 234.338.057 0,670 0,668 0,669 0,50175
JERÔNIMO MONTEIRO 19.381.447 20.927.168 0,060 0,060 0,060 0,04500
JOÃO NEIVA 130.467.032 115.017.354 0,403 0,328 0,365 0,27375
LARANJA DA TERRA 19.914.832 26.564.723 0,062 0,076 0,069 0,05175
LINHARES 853.220.147 1.121.401.652 2,637 3,197 2,917 2,18775
MANTENÓPOLIS 18.269.158 21.269.488 0,056 0,061 0,059 0,04425
MARATAÍZES 50.591.401 66.508.853 0,156 0,190 0,173 0,12975
MARECHAL FLORIANO 95.063.963 88.779.786 0,294 0,253 0,273 0,20475
MARILÂNDIA 38.198.314 51.660.994 0,118 0,147 0,133 0,09975
MIMOSO DO SUL 65.566.942 68.986.157 0,203 0,197 0,200 0,15000
MONTANHA 68.509.994 73.407.459 0,212 0,209 0,210 0,15750
MUCURICI 26.296.080 21.178.311 0,081 0,060 0,071 0,05325
MUNIZ FREIRE 47.494.171 191.613.736 0,147 0,546 0,346 0,25950
MUQUI 17.634.077 22.103.206 0,054 0,063 0,059 0,04425
NOVA VENÉCIA 182.503.234 211.836.029 0,564 0,604 0,584 0,43800
PANCAS 33.683.695 37.925.789 0,104 0,108 0,106 0,07950
PEDRO CANÁRIO 67.657.700 65.053.157 0,209 0,185 0,197 0,14775
PINHEIRO 84.589.939 89.561.573 0,261 0,255 0,258 0,19350
PIUMA 23.207.600 28.101.156 0,072 0,080 0,076 0,05700
PONTO BELO 20.548.173 21.775.697 0,063 0,062 0,063 0,04725
PRESIDENTE KENNEDY 16.780.172 19.638.758 0,052 0,056 0,054 0,04050
RIO BANANAL 61.804.795 96.615.834 0,191 0,275 0,233 0,17475
RIO NOVO DO SUL 35.712.422 43.997.758 0,110 0,125 0,118 0,08850
SANTA LEOPOLDINA 67.840.261 38.705.302 0,210 0,110 0,160 0,12000
SANTA MARIA DE JETIBÁ 199.244.994 208.177.661 0,616 0,594 0,605 0,45375
SANTA TEREZA 70.552.256 86.552.723 0,218 0,247 0,232 0,17400
SÃO DOMINGOS DO NORTE 47.309.763 76.919.168 0,146 0,219 0,182 0,13650
SÃO GABRIEL DA PALHA 106.394.903 144.757.841 0,329 0,413 0,371 0,27825
SÃO JOSE DO CALÇADO 37.280.682 42.430.637 0,115 0,121 0,118 0,08850
SÃO MATEUS 374.609.715 460.411.776 1,158 1,313 1,235 0,92625
SÃO ROQUE DO CANAÃ 32.023.599 38.982.568 0,099 0,111 0,105 0,07875
SERRA 7.002.016.463 7.475.052.693 21,639 21,313 21,476 16,10700
SOORETAMA 58.073.430 89.304.573 0,179 0,255 0,217 0,16275
VARGEM ALTA 75.452.875 105.442.010 0,233 0,301 0,267 0,20025
VENDA NOVA DO IMIGRANTE 171.051.891 180.992.476 0,529 0,516 0,522 0,39150
VIANA 310.087.663 351.339.827 0,958 1,002 0,980 0,73500
VILA PAVÃO 47.583.230 54.075.122 0,147 0,154 0,151 0,11325
VILA VALÉRIO 56.594.900 87.692.716 0,175 0,250 0,212 0,15900
VILA VELHA 2.302.414.094 2.822.270.653 7,115 8,047 7,581 5,68575
VITÓRIA 10.783.996.716 11.018.498.000 33,326 31,417 32,371 100,000 24,27825 75
TOTAL - ESTADO... 32.358.721.950 35.072.144.382 100,000 100,000
FONTE: SEFAZ/GEARI/SUAEF/SIPM
ANEXO II DO DECRETO Nº 1952-R, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2008 - DEFINITIVO
MUNICÍPIO CÓDIGO ÍNDICE
AFONSO CLÁUDIO 50.401 0,617
AGUA DOCE DO NORTE 50.210 0,318
ÁGUIA BRANCA 50.212 0,348
ALEGRE 50.701 0,501
ALFREDO CHAVES 50.402 0,397
ALTO RIO NOVO 50.211 0,213
ANCHIETA 50.801 2,233
APIACÁ 50.702 0,197
ARACRUZ 50.301 4,524
ATÍLIO VIVACQUA 50.703 0,344
BAIXO GUANDU 50.201 0,758
BARRA DE SÃO FRANCISCO 50.202 0,849
BOA ESPERANÇA 50.203 0,359
BOM JESUS DO NORTE 50.704 0,196
BREJETUBA 50.310 0,532
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 50.705 3,337
CARIACICA 50.501 3,394
CASTELO 50.601 1,021
COLATINA 50.204 2,123
CONCEIÇÃO DA BARRA 50.302 0,872
CONCEIÇÃO DO CASTELO 50.602 0,577
DIVINO DE SÃO LOURENÇO 50.706 0,192
DOMINGOS MARTINS 50.403 0,839
DORES DO RIO PRETO 50.707 0,214
ECOPORANGA 50.101 0,796
FUNDÃO 50.303 0,241
GOVERNADOR LINDENBERG 50.216 0,489
GUAÇUÍ 50.708 0,401
GUARAPARI 50.802 0,753
IBATIBA 50.605 0,379
IBIRAÇU 50.404 0,310
IBITIRAMA 50.714 0,254
ICONHA 50.803 0,370
IRUPI 50.607 0,310
ITAGUAÇU 50.405 0,404
ITAPEMIRIM 50.804 0,743
ITARANA 50.406 0,313
IUNA 50.603 0,520
JAGUARÉ 50.308 1,001
JERÔNIMO MONTEIRO 50.709 0,224
JOÃO NEIVA 50.410 0,469
LARANJA DA TERRA 50.409 0,339
LINHARES 50.304 3,181
MANTENÓPOLIS 50.205 0,282
MARATAÍZES 50.715 0,315
MARECHAL FLORIANO 50.412 0,496
MARILÂNDIA 50.209 0,353
MIMOSO DO SUL 50.710 0,528
MONTANHA 50.102 0,555
MUCURICI 50.103 0,300
MUNIZ FREIRE 50.604 0,665
MUQUI 50.711 0,261
NOVA VENÉCIA 50.206 1,042
PANCAS 50.207 0,466
PEDRO CANÁRIO 50.309 0,388
PINHEIRO 50.305 0,616
PIUMA 50.805 0,174
PONTO BELO 50.104 0,251
PRESIDENTE KENNEDY 50.806 0,292
RIO BANANAL 50.307 0,607
RIO NOVO DO SUL 50.807 0,297
SANTA LEOPOLDINA 50.407 0,459
SANTA MARIA DE JETIBÁ 50.411 1,148
SANTA TEREZA 50.408 0,589
SÃO DOMINGOS DO NORTE 50.213 0,372
SÃO GABRIEL DA PALHA 50.208 0,661
SÃO JOSE DO CALÇADO 50.712 0,278
SÃO MATEUS 50.306 1,825
SÃO ROQUE DO CANAÃ 50.413 0,317
SERRA 50.502 16,283
SOORETAMA 50.311 0,466
VARGEM ALTA 50.713 0,504
VENDA NOVA DO IMIGRANTE 50.606 0,812
VIANA 50.503 0,911
VILA PAVÃO 50.214 0,359
VILA VALÉRIO 50.215 0,552
VILA VELHA 50.504 5,785
VITÓRIA 50.505 24,339
TOTAL - ESTADO .... 100,000
FONTE: SEFAZ/GEARI/SUAEF/SIPM - 16/10/2007.
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.