Decreto nº 1.963/2021
Altera o Decreto nº 0240-S, de 19/02/2020.
DECRETO Nº 1.963 - S, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera o Decreto nº 0240 -S, de 19/02/2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições previstas no art. 91, III da Constituição Estadual, em consonância com as disposições da Lei Complementar nº 827 , de 30.06.2016, e com as informações constantes do processo nº 2019-TJSGC, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 0240 -S, de 19/02/2020, que designou os membros para compor o Conselho Consultivo da Agência de Regulação de Serviços Públicos, para o triênio 2020-2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º [ ... ]
[ ... ]
II - Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI:
- José Eduardo de Souza Oliveira (NR)
[ ... ]
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de setembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do Solo Espírito-Santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/09/2021)
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 240/2020 de //