Decreto nº 1.965/2021

DECRETO Nº 1.965 - S, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

Altera o Decreto nº 0677 -S, de 08/06/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, e com as informações constantes do processo E-Docs nº 2020-8D8JX, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 0677 -S, de 08/06/2020, que designou os membros para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo, os membros titulares e respectivos suplentes abaixo relacionados:

I - REPRESENTANTES DAS AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL:

[ ... ]

b) Secretaria de Estado da Fazenda

Titular: Marcelo Martins Altoé

[ ... ]

d) Procuradoria Geral do Estado

Titular: Jasson Hibner Amaral

[ ... ]

III - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

[ ... ]

e) Representante dos Trabalhadores em regime de alternância:

e.5) União Geral dos Trabalhadores - UGT

Titular: Thiago Elias Tognere

Suplente: Ari George Floriano de Siqueira

f) Representante dos Empregadores em regime de alternância:

f.6) ONG Espírito Santo em Ação

Titular: Fabio Costa Brasileiro da Silva

Suplente: Orlando Bolsanelo Caliman

[ ... ]" (N.R)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2021.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de setembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do Solo Espírito-Santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/09/2021)

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 677/2020 de //