Decreto nº 1.969/2022

DECRETO Nº 1.969 - S, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado do Espírito Santo para o Município de São Mateus no dia 20 de novembro de 2022.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em exercício, no uso das atribuições previstas no art. 15, II da Constituição Estadual e em consonância com as disposições da Lei nº 8.790 , de 28/12/2007, DECRETA:

Art. 1º A Capital do Estado do Espírito Santo fica transferida, simbolicamente, para a sede do Município de São Mateus, no dia 20 de novembro do corrente ano, em homenagem ao município, por ocasião das comemorações ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias do mês de novembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JACQUELINE MORAES DA SILVA

Governadora do Estado, em exercício

(Este texto não substitui o publicado no DOES de 18/11/2022)

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.