Decreto nº 1.974/2007
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
DECRETO Nº 1.974- R, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090 -R, de 25 de outubro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O Anexo V-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090 -R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único que com este se publica.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de dezembro de 2007.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 de novembro de 2007, 186.º da Independência, 119.º da República e 473.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
JOSÉ TEÓFILO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/11/2007)
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1974-R, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
ANEXO V-A
(a que se refere o art. 194,
§ 13 do RICMS/ES)
PREÇOS MÉDIOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II DO
ANEXO V
Referência PCF
GRUPO I - REFRIGERANTES
Subgrupo I-A: Refrigerantes Lata 250ml
Ver Anexo V - letra b
Subgrupo I-B: Refrigerantes Lata 350 ml
Ver Anexo V - letra "b"
Subgrupo I-C: Refrigerantes em Copo 300 ml
Ver Anexo V - letra "c"
Subgrupo I-D: Refrigerantes em Copo 500 ml
Ver Anexo V - letra "c"
Subgrupo I-E: Refrigerantes em Copo 700ml
Ver Anexo V - letra "c"
Subgrupo I-F: Refrigerantes em Embalagens Pet até 290 ml
Água Tônica Antárctica normal ou diet 1,17
Coca-Cola 0,90
Coca-Cola Light ou Zero 1,51
Coroa Cola Normal ou Light 0,93
Coroa Normal ou Light (todos sabores ou vitaminado) 0,90
Guaraná Antártica 0,94
Guaraná Kuat 0,81
Iate Cola 1,00
Iate (todos sabores) 0,91
Schin Cola 0,78
Schin (todos sabores) 0,78
Subgrupo I-G: Refrigerantes em Embalagens Pet 400 ml
Coca Cola Zero 1,41
Subgrupo I-H: Refrigerantes em Embalagens Pet 500ml
H2OH 1,43
Schin Cola 1,33
Schin (todos sabores) 1,35
Subgrupo I-I: Refrigerantes em Embalagens Pet 510ml
Aquarius Fresh 1,48
Subgrupo I-J: Refrigerantes em Embalagens Pet 600 ml
Água Tônica Antarctica Normal ou Diet 2,34
Coca Cola 1,78
Coca Cola Light ou Zero 1,73
Coca Cola Lemon 1,65
Coroa Cola Normal ou Light 1,40
Coroa Normal ou Light (todos sabores) 1,35
Fanta Normal ou Light (todos sabores) 1,77
Guaraná Antárctica Normal ou Zero 1,78
H2OH 1,95
Iate Cola 1,40
Iate (todos sabores) 1,48
Kuat Guaraná (todos) 1,75
Pepsi Cola Normal ou Light 1,75
Pepsi Twist Normal ou Light 1,81
Pepsi Twistão 1,95
Schin Cola 1,35
Schin (todos sabores) 1,46
Soda Limonada Normal ou Diet 1,82
Sprite Normal / Diet / Zero 1,74
Sukita Normal ou Light 1,89
Uai Cola (todos) 1,08
Uai (todos sabores) 1,21
Outros, não especificados, de 600 a 999 ml 1,66
Embalagens, acima especificadas, de 600 a 1000 ml (1)
Subgrupo I-L: Refrigerantes em Embalagens Pet 1L
Cola Cola 1,77
Cola Cola Light ou Zero 2,08
Cola Cola Lemon 1,67
Fanta Laranja 1,64
Guaraná Antárctica Normal ou Diet 2,30
Kuat Guaraná Normal ou Zero 2,09
Mate Couro Normal ou Diet 1,56
Pepsi Cola Normal ou Light 1,80
Schin Cola 1,63
Schin (todos sabores) 1,68
Sprite Normal ou Zero 1,91
Sukita 1,31
Subgrupo I-M: Refrigerantes em Embalagens Pet 1,5 L
Aquarius Fresh 1,98
Coca Cola 2,18
Coca Cola Light ou Zero 2,06
Coca Cola Lemon 2,72
Coroa Cola 1,57
Coroa Normal ou Light (todos sabores) 1,43
Fanta Normal ou Light (todos sabores) 2,32
Guaraná Antárctica Normal ou Diet 1,82
H2OH Limão 2,02
Kuat Guaraná Normal ou Zero 2,14
Pepsi Cola Normal ou Light 1,77
Pepsi Twist Normal ou Light 1,85
Soda Limonada Antártica 2,24
Sprite Normal ou Zero 2,52
Sukita Normal ou Light 2,30
Subgrupo I-N: Refrigerantes em Embalagens Pet 2 L
Cintra Cola Normal ou Light 2,87
Cintra (todos sabores) 2,07
Coca Cola 2,97
Coca Cola Light ou Zero 3,05
Coca Cola Lemon 2,63
Coroa Cola Normal ou Light 2,10
Coroa Normal ou Light (todos sabores) 2,08
Fanta Normal ou Light (todos sabores) 2,55
Grapete Uva Normal ou Diet 1,64
Guaraná Antárctica Normal / Diet / Zero / Ice 2,43
H2OH 1,95
Iate Cola Normal ou Diet 1,88
Iate Normal ou Diet (todos sabores) 1,93
ItaUp Cola 1,79
ItaUp (todos sabores) 1,81
Itubaína 1,94
Itubaína (todos sabores) 1,80
Kuat Guaraná Normal ou Zero 2,46
Mate Couro Normal ou Diet 2,19
Pepsi Cola Normal ou Light 2,54
Pepsi Twist Normal ou Light 2,58
Pepsi Twistão 2,75
Schin Cola 1,96
Schin Normal ou Light (todos sabores) 1,92
Soda Limonada Normal ou Diet 2,21
Sprite Normal ou Zero 2,74
Sukita Normal ou Light 2,32
Uai Cola c/ Limão 1,85
Uai Cola Normal ou Diet 1,87
Uai Normal ou Diet (todos sabores) 1,88
Outros, não especificados 2,27
Embalagens, acima especificadas, de 1.000 a 3.000 ml (2)
Subgrupo I-O: Refrigerantes em Embalagens Pet 2,25 L
Coca Cola 3,53
Guaraná Antarctica 3,80
Subgrupo I-P: Refrigerantes em Embalagens Pet 2,5 L
Coca Cola 3,22
Coca Cola Light 3,32
Coroa Guaraná 1,91
Guaraná Antárctica Normal ou Diet 2,64
Pepsi 2,63
Pepsi Twist 2,57
Subgrupo I-Q: Refrigerantes em Embalagens Pet 2,75 L
Coca Cola 3,18
Subgrupo I-R: Refrigerantes Vidro RET de 200ml a 599ml
Ver Anexo V - letra "b"
Subgrupo I-S: Refrigerantes Vidro RET de 600ml a 1000 ml
Ver Anexo V - letra "a"
Subgrupo I-T: Refrigerantes Vidro DESC até 350 ml
Coca - Cola 1,14
Coca-Cola Light 1,44
Fanta (todos sabores) 1,35
Kuat Guaraná 1,10
Schweppes Tônica 2,50
Scweppes Club Soda 2,50
Subgrupo I-U: Refrigerantes em embalagem vidro de 1L
Coca Cola 1,22
Fanta Laranja 1,19
GRUPO II - CERVEJAS
Subgrupo II-A: Cervejas em Lata 350 ml
Antártica Pilsen 1,27
Aspen Pilsen 1,05
Bavária Pilsen 0,94
Bavária Premium 1,33
Bohemia Pilsen 1,51
Brahma 1,39
Brahma Bier 1,72
Brahma Chopp 1,32
Brahma Light 2,07
Cintra Pilsen 1,00
Crystal Pilsen 1,01
Glacial Pilsen 0,84
Guitt`s Beer Pilsen 1,61
Heineken 1,74
Itaipava Pilsen 1,03
Kaiser Pilsen 1,17
Kaiser Gold 1,39
Kaiser Summer Draft 1,70
Liber 1,67
Lokal 0,99
Miller 1,51
Nova Schin Pilsen 1,10
NS3 1,78
Petra 1,41
Petra Premium 1,60
Primus Pilsen 1,14
Puerto del sol 1,59
Skol Pilsen 1,42
Skol Lemon 1,58
Sol Pilsen 1,21
Subgrupo II-B: Cervejas em Lata 473 ml
Brahma Chope 1,79
Crystal Pilsen 1,59
Itaipava 2,42
Nova Schin 2,50
Skol Pilsen 1,86
Subgrupo II-C: Cervejas Vidro 330ml
Skol Beats 1,75
Subgrupo II-D: Cervejas Vidro Long Neck 355 ml
Antártica Pilsen 1,21
Antártica Pilsen Extra Cristal 1,57
Bavária 2,75
Black Princess 1,19
Bavária Premium 1,52
Bohemia Pilsen 1,73
Brahma Chopp 1,36
Brahma Extra 1,54
Brahma Light 2,70
Cintra Pilsen 1,00
Crystal Pilsen 1,25
Crystal Premium 1,25
Heineken 1,85
Itaipava Pilsen 1,39
Itaipava Premium 1,57
Kaiser 1,16
Kaiser Gold 1,63
Kaiser Summer Draft 1,52
Miller 1,88
Nova Schin Pilsen 1,41
NS2 2,06
Petra Premium 1,59
Primus Pilsen 1,26
Skol Pilsen 1,36
Skol Beats 1,82
Skol Lemon 1,69
Sol Pilsen 1,08
Sol Premium 1,18
Subgrupo II-E: Cervejas Vidro retornável ou não de 500ml
Skol Pilsen 2,22
Subgrupo II-F: Cervejas Vidro retornável ou não de 550ml
Bohemia 3,95
Bohemia Confraria 5,53
Bohemia RoyalAle 1,90
Bohemia Weiss 3,45
Subgrupo II-G: Cervejas Vidro retornável ou não de 600 ml
Antártica 1,95
Baden Baden 10,64
Bavária Pilsen 1,73
Bavária Premium 2,18
Belco Pilsen 2,40
Bohemia Pilsen 2,65
Bohemia Weiss 4,87
Brahma 2,24
Brahma Bier 2,09
Brahma Chopp 2,19
Brahma Extra 2,84
Cintra Pilsen 1,75
Cristal Pilsen 1,71
Glacial Pilsen 1,35
Heineken 3,43
Itaipava Pilsen 1,81
Kaiser Pilsen 1,84
Kaiser Gold 1,76
Lokal 1,78
Nova Schin Pilsen 1,92
Original 3,16
Primus Pilsen 2,25
Puerto del Sol 3,23
Skol Pilsen 2,19
Sol Pilsen 2,16
Teresópolis 3,78
Outras, não especificadas 2,77
Subgrupo II-H: Cervejas Escuras em Lata 350 ml
Antartica Bock 1,00
Bohemia Escura 2,19
Brahma Malzbier 1,70
Caracu 1,64
Cintra Escura 1,27
Cristal Malzbier 1,62
Itaipava Malzbier 1,59
Kaiser Bock 1,44
Mulata 1,38
Nova Schin Malzbier 1,56
Nova Schin Munich 1,36
Petra Premium 1,60
Xingu 1,61
Subgrupo II-I: Cervejas Escuras Vidro retornável ou não 300ml
Caracu 1,98
Subgrupo II-J: Cervejas Escuras Vidro DESC Long Neck 355 ml
Antártica Malzebier 1,66
Bohemia escura 3,18
Brahma Malzebier 1,70
Caracu Escura 1,59
Cintra Escura 1,34
Crystal Malzebier 1,37
Itaipava Malzebier 1,37
Mulata 1,43
Nova Schin Malzebier 1,63
Nova Schin Munich 1,56
Xingu Escura 1,91
Subgrupo II-L: Cervejas Escuras Vidro retornável ou não de 550ml
Bohemia escura 4,13
Subgrupo II-M: Cervejas Escuras Vidro retornável ou não de 600ml
Antartica Malzebier 2,25
Bohemia Escura 4,35
Brahma Malzebier 2,25
Cintra Escura 1,47
Crystal Malzebier 1,99
Kaiser Bock 1,77
Nova Schin Malzbier 2,14
Subgrupo II-N: Cervejas Sem Álcool em Lata 350 ml
Bavária s/álcool 1,47
Brahma s/álcool 2,22
Cristal s/álcool 1,68
Kronembier Lata 1,63
Líber Lata 1,74
Nova Schin s/álcool 1,43
Subgrupo II-O: Cervejas Sem Álcool Long Neck 355ml
Bavária s/álcool 1,91
Kronembier 1,65
Líber 1,79
Nova Schin s/álcool 1,83
Subgrupo II-P: Cervejas Sem Álcool Long Neck 600 ml
Liber 1,99
GRUPO III - CHOPE
Subgrupo III-A: Chope 200 ml
Brahma 2,32
Subgrupo III-B: Chope 220 ml
Nova Schin 1,82
Subgrupo III-C: Chope 300 ml
Brahma 2,76
Kaiser 2,44
Subgrupo III-D: Chope 320 ml
Brahma 3,03
Subgrupo III-E: Chope 330 ml
Nova Schin 2,73
Subgrupo III-F: Chope 400 ml
Brahma 4,84
Subgrupo III-G: Chope 500 ml
Brahma 2,02
Kaiser 4,50
Subgrupo III-H: Chope Escuro 200 ml
Brahma 2,14
Subgrupo III-I: Chope Escuro 300 ml
Brahma 2,83
Cintra 3,33
Kaiser 2,80
Xingu 2,50
Subgrupo III-J: Chope Escuro 400 ml
Brahma 4,84
Subgrupo III-L: Chope Escuro 500 ml
Brahma 4,30
Kaiser 4,50
Nova Schin 4,20
Xingu 3,94
Subgrupo III-M: Chope Claro ou Escuro 700 ml
kaiser 5,50
Nova Schin 6,00
Subgrupo III-|N: Chope Claro ou Escuro 2000 ml
Brahma 15,00
GRUPO IV - AGUAS
Subgrupo IV-A: Água Sem Gás (Aromatizada ou Não) 300ml 0,81
Subgrupo IV-B: Água Sem Gás 330 ml 0,81
Subgrupo IV-C: Água Sem Gás 500ml a 510ml (Embalagem PP) 0,61
Subgrupo IV-D: Água Sem Gás Aromatizada de 500ml a 510ml 0,81
Subgrupo IV-E: Água Sem Gás de 1 L 1,01
Subgrupo IV-F: Água Sem Gás de 1,25 L 1,51
Subgrupo IV-G: Água Sem Gás de 1,5 L (Embalagem PP) 1,41
Subgrupo IV-H: Água Sem Gás Aromatizada de 1,5 L 1,51
Subgrupo IV-I: Água sem gás 2L
Dupote 3,52
Iate 2,02
Minalba 2,46
Schincariol 2,22
Uai 2,02
Subgrupo IV-J: Água Sem Gás de 5 L 2,32
Subgrupo IV-L: Água Sem Gás 10 L 2,52
Subgrupo IV-M: Água Sem Gás 20 L 2,83
Subgrupo IV-N: Água Com Gás (Aromatizada ou Não) 300 ml 0,81
Subgrupo IV-O: Água Com Gás 330 ml 0,81
Subgrupo IV-P: Água Com Gás (Aromatizada ou Não) 500 ml a 510 ml 0,81
Subgrupo IV-Q: Água Com Gás de 600 ml 0,81
Subgrupo IV-R: Água Com Gás de 1,25 L 1,51
Subgrupo IV-S: Água Com Gás (Aromatizada ou Não) 1,5 L 1,51
Subgrupo IV-T: Água Com Gás 2 L 1,72
Subgrupo IV-U: Águas em Garrafa de Vidro
Aquarius - 250 ml 1,28
Pedra Azul - 310 ml 0,55
Perrier - 330 ml 3,69
Perrier - 750 ml 3,71
São Lourenço - 300 ml 1,54
S.Pelegrino - 500 ml 3,12
Subgrupo IV-V: Água em Copo 200 ml 0,40
Subgrupo IV-X: Água em Copo Plástico 300 ml 0,50
Subgrupo IV-Z: Águas de 570ml
Aquarius 1,72
GRUPO V - ISOTÔNICOS
Aquarius Active limão - embalagem de 355 a 600 ml 1,93
Ativ Plus 0,96
Big Fruit - embalagem de 355 a 600 ml 1,50
Bliss Sport 2,63
Citrus 1,56
Energil C 2,26
Energil Sport (todos sabores) - embalagem de 355 a 600 ml 2,20
Gatorade (todos sabores) - embalagem de 355 a 600 ml 2,81
Nativo Açai 1,01
Nut 1,01
Skinka (todos) - embalagem de até 354 ml 1,54
Skinka (todos) - embalagem de 355 a 600 ml 1,74
Sport Ade 1,4
Tampico - embalagem de até 354 ml 1,05
Tampico - embalagem de 355 a 600 ml 1,46
Tampico - embalagem de 11itro 1,66
Toda Hora - embalagem de 355 a 600 ml 1,34
Toda Hora - embalagem de 1 L 2,79
Woops! Vermelho - embalagem de 355 a 600 ml 1,85
Outros, não especificados 1,72
GRUPO VI - ENERGÉTICO
220 V 5,04
Açaí frut 3,88
Amazon Mix 3,35
Amazon Power 3,88
Atomic Energy 4,49
Bad Boy 5,23
Blue Extreme 6,26
Burn 5,80
Dark Dog 6,47
Extra Power 4,59
Flash Power 5,51
Flying House 5,27
Frutyba Açaí 1,11
Gastoff 1,69
GuaráMix 2,52
GuaráPlus 1,63
GuaráVita 1,07
Guaraviton 2,20
Guaraviton Açai 500ml 2,08
Hot Power 1,75
HP 4,80
Ice Off 3,53
Leão Guaraná Power 2,37
Nitro 6,39
On Line 4,94
Power 7,07
Power Flash 7,05
Red Bull 6,95
Red Hot - 250 ml 4,80
Start 4,77
Sugar Free 5,74
Syn Lemon Ice 1,99
Taff Man E 3,20
Vibe - 250 ml 6,34
X4 6,56
XL 6,44
Outros, não especificados 4,35
GRUPO VII - GELO
Geloso - 4kg 4,95
Geloso Cubos - 4kg 4,04
Geloso Filtrado - 4kg 4,95
Gelo Minas - 5kg 2,52
Geloso - 5kg 5,55
Gelo Minas - 20kg 4,54
Geloso - 20kg 5,05
Geloso Escamas - 20kg 5,55
(1) - Ponderar por marca de bebida de 600 ml na proporção: (R$/ml) x ml da nova embalagem para obter o valor estimado 2) - Ponderar por marca de bebida de 2000 ml na proporção: (R$/ml) x ml da nova embalagem
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
ANEXO V-A
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1090/2002 de //