Decreto nº 2.007/2008
Altera os incisos I e II do Art.3º do Decreto nº. 1926-R, de 20 de setembro de 2007, que instituiu a Câmara de Articulação de Programas para o Combate à Pobreza / CAP.
DECRETO Nº 2.007-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
Altera os incisos I e II do
Art.3º do Decreto nº 1926 -R, de 20 de setembro de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 91, inciso III da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Os incisos I e II do
Art. 3º do Decreto nº 1926 -R, de 20 de setembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 21 de setembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ( ... )
I - Diretor Presidente do Instituto Jones dos Sant os Neves - na qualidade de Coordenador Geral;
II - Subsecretária de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, na qualidade de Secretário Executivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias de janeiro de 2008, 187º da Independência, 120º da República e 474º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/02/2008)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1926/2007 de 20/09/2007