Decreto nº 2.018/2008
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e extinção de Unidades Administrativas no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT.
DECRETO Nº 2.018- R, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e extinção de Unidades Administrativas no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, sem elevação despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, inciso III e V, alíneas "a" e "b", da Constituição Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/03, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar nº 175 , 09 de fevereiro de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT e sem implicar aumento da despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único que integra o presente Decreto,
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas integrantes da estrutura organizacional da SECULT, abaixo relacionadas:
I - Subgerência de Artes Cênicas;
II - Subgerência de Audiovisual;
III - Subgerência de Humanidades;
IV - Subgerência de Música;
V - Subgerência de Artes Visuais;
VI - Subgerência de Patrimônio Cultural, Material e Natural;
VII - Subgerência de Patrimônio Cultural, Imaterial e de Bens Móveis.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias de fevereiro de 2008, 187º da Independência, 120º da República e 474º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/02/2008)
ANEXO ÚNICO Cargo Comissionado transformado, a que se refere o Artigo 1º:
CARGO COMISSIONADO PARA TRANSFORMAÇÃO
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR (R$) VALOR TOTAL (R$)
Subgerência de Artes Cênicas QCE-05 01 2.000,00 2.000,00
Subgerência de Audiovisual QCE-05 01 2.000,00 2.000,00
Subgerência de Humanidades QCE-05 01 2.000,00 2.000,00
Subgerência de Música QCE-05 01 2.000,00 2.000,00
Subgerência de Artes Visuais QCE-05 01 2.000,00 2.000,00
Subgerência de Patrimônio Cultural, Material e Natural QCE-05 01 2.000,00 2.000,00
Subgerência de Patrimônio Cultural, Imaterial e de Bens Móveis QCE-05 01 2.000,00 2.000,00
TOTAL 07 14.000,00
CARGO COMISSIONADO TRANSFORMADOO
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR (R$) VALOR TOTAL (R$)
Assessor Especial Nível II QCE-05 07 2.000,00 2.000,00
TOTAL 07 14.000,00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
Cargo Comissionado transformado, a que se refere o Artigo 1º:
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.