Decreto nº 2.043/2008
Altera o Art. 3º do Decreto nº 1826-R, de 23 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 26 de março de 2007.
DECRETO Nº 2.043- R, DE 29 DE ABRIL 2008.
Altera o
Art. 3º do Decreto nº 1826 -R, de 23 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 26 de março de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e, tendo em vista o que consta do processo nº 40826589/2008, DECRETA:
Art. 1º Fica excluído do
Art. 3º e seu parágrafo único do Decreto 1826 -R, de 23 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 26 de março de 2007, Cristiane Mendonça, como membro e Presidente do Conselho Estadual de Ética Pública, respectivamente.
Art. 2º Fica designado Orlando Caliman como Presidente do Conselho de que trata o
Art. 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias de abril de 2008, 187º da Independência, 120º da República e 474º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/04/2008)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1826/2007 de 23/03/2007