Decreto nº 2.049/2008
Extingue unidade organizacional e transforma cargos comissionados no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA.
DECRETO Nº 2.049- R, DE 08 DE MAIO 2008.
Extingue unidade organizacional e transforma cargos comissionados no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, sem elevação na despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III e V, letras "a" e "b", incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/03 da Constituição Estadual, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Subgerência de Licenciamento Ambiental, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA.
Art. 2º Visando atender as necessidades específicas do IEMA, sem implicar aumento na despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias de maio de 2008, 187º da Independência, 120º da República e 474º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/05/2008)
ANEXO ÚNICO - a que se refere o
Art. 2º:
CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS
NOMENCLATURA REF. QUANT. VENCIMENTO VALOR TOTAL
Sub-gerente de licenciamento ambiental IM-06 01 1.118,92 1.118,92
Secretária IM-07 01 745,94 745,94
Assistente de Diretor IM-08 02 634,05 1.268,06
Assistente de Gerente IM-09 06 609,18 3.655,13
Assistente de Subgerente IM-10 13 571,89 7.434,60
Agente de Serviço IM-09 03 609,18 1.827,56
TOTAL 26 16.050,21
CARGOS TRANSFORMADOS
NOMENCLATURA REF. QUANT. VENCIMENTO VALOR TOTAL
Assessor Técnico I IM-06 08 1.118,92 8.951,37
Assessor Técnico II IM-08 11 634,05 6.974,58
TOTAL 19 15.925,95
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.