Decreto nº 2.058/2008
Dispõe sobre a transferência de cargos vagos de provimento efetivo no âmbito do DER/ES.
DECRETO Nº 2.058- R, DE 16 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre a transferência de cargos vagos de provimento efetivo no âmbito do DER/ES sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, incisos III e V, letras "a" e "b" da Constituição Estadual incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/03, combinado com a Lei complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999, e da Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas do DER/ES, sem elevação da despesa fixada, ficam transferidos os cargos vagos de provimento efetivo, constantes do anexo único que integra o presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias de maio de 2008, 187º da Independência, 120º da República e 474º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado, em Exercício
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E.em 19/05/2008)
Anexo único - a que se refere o artigo 1º:
CARGOS EFETIVOS VAGOS A SEREM TRANSFERIDOS
NOMENCLATURA N.º DE VAGAS VENCIMENTO TOTAL
Técnico Superior de Suporte 07 3.386,54 23.705,78
Técnico de Suporte 13 1.589,44 20.662,72
TOTAL 20 44.368,50
CARGOS EFETIVOS ACRESCIDOS
NOMENCLATURA N.º DE VAGAS VENCIMENTO TOTAL
Técnico Superior Operacional 07 3.386,54 23.705,78
Técnico Operacional 13 1.589,44 20.662,72
TOTAL 20 44.368,50
Art. 1
Art. 2
Anexo único
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.