Decreto nº 2.060/2023
Altera o Decreto nº 704-S, de 12/02/2019.
DECRETO Nº 2.060 - S, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Altera o Decreto nº 704 -S, de 12/02/2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual , e em conformidade com as informações constantes no processo nº 2020-7X16P, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 704 -S, de 12/02/2019, que designou os membros do Conselho Estadual de Controle Interno do Estado do Espírito Santo - CECI, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º [ ... ]
[ ... ]
Ministério Público Estadual:
Titular: Elaine Polisseni Pratti
Suplente: Daniel Krettli Pereira
[ ... ]" NR
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de agosto de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DIO de 28/08/2023)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 704/2019 de //