Decreto nº 2.071/2008
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos.
DECRETO Nº 2.071- R, DE 12 DE JUNHO 2008.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, sem implicar aumento de despesa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III e V, letras "a" e "b", incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/03 da Constituição Estadual, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, sem implicar aumento na despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do anexo início, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias de junho de 2008, 187º da Independência, 120º da República e 474º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/06/2008)
Anexo único - Cargos transformados a que se refere o artigo 1º
CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO
NOMENCLATURA QUANT. REF. VALOR COMPL. PISO SALARIAL VALOR TOTAL
Agente de Serviço II 02 QC-06 375,54 154,46 1.060,00
Agente de Serviço I 09 QC-05 489,30 40,70 4.770,00
Supervisor II 03 QC-04 637,35 - 1.912,05
Secretária Sênior 01 QC-04 637,35 - 637,35
Assistente de Gerencia 01 QC-02 1.078,32 - 1.078,32
TOTAL 16 9.457,72
CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS
NOMENCLATURA QUANT. REF. VALOR COMPL. PISO SALARIAL VALOR TOTAL
Supervisor II 08 QC-04 637,35 - 5.098,80
Assessor Técnico 03 QC-02 1.078,32 - 3.234,96
Agente de Serviço II 02 QC-06 375,54 154,46 1.060,00
TOTAL 13 9.393,76
Art. 1
Art. 2
Anexo único
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.