Decreto nº 2.090/2008
Dispõe sobre a transferência de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado do Governo - SEG e do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
DECRETO Nº 2.090- R, DE 04 DE JULHO DE 2008.
Dispõe sobre a transferência de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado do Governo - SEG e do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III e V, letras "a" e "b", incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/03 da Constituição Estadual, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos da Secretaria de Estado do Governo - SEG, para o Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, os cargos de provimento em comissão e seus respectivos ocupantes, constantes do anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias de julho de 2008, 187º da Independência, 120º da República e 474º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/07/2008)
ANEXO ÚNICO
Cargos comissionados transferidos a que se refere o Artigo 1º:
CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO
NOMENCLATURA REF. QUANT.
Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 Maria Cecília Azevedo Sodré
Assessor Especial Nível I QCE-04 01 Ana Paula Santos Sampaio
Assessor Especial Nível I QCE-04 01 Vilma Marcelino de Lima
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.