Decreto nº 2.092/2008
Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano do 2009.
DECRETO Nº 2.092-R, DE 10 DE JULHO DE 2008.
Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano do 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorarem no ano de 2009, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este decreto, conforme dispõe a Lei nº 4.288 , de 29 de novembro de 1989, com as alterações das Leis nº 4.495 , de 28 de dezembro de 1990, e 4.664 , de 31 de dezembro de 1993.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2009.
Palácio Anchieta, em Vitória, 10 de julho de 2008, 187.º da Independência, 120.º da República e 474.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
CRISTIANE MENDONÇA
Secretária de Estado da Fazenda
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/07/2008)
ANEXO I DO DECRETO Nº 2.092-R, DE 10 DE JULHO DE 2008.
VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2009
MUNICÍPIO VAF 2006 VAF 2007 2006 2007 BIÊNIO RESULTADO
(R$) (R$) (%) (%) (%) (%)
AFONSO CLÁUDIO 71.832.335 65.732.074 0,205 0,179 0,192 0,14400
AGUA DOCE DO NORTE 34.632.335 31.493.553 0,099 0,086 0,093 0,06975
ÁGUIA BRANCA 41.611.406 44.025.227 0,119 0,120 0,120 0,09000
ALEGRE 50.616.082 54.546.187 0,144 0,148 0,146 0,10950
ALFREDO CHAVES 30.854.249 35.704.408 0,088 0,097 0,093 0,06975
ALTO RIO NOVO 13.788.868 16.291.088 0,039 0,044 0,042 0,03150
ANCHIETA 721.020.487 1.855.873.437 2,056 5,048 3,552 2,66400
APIACÁ 12.030.433 8.285.069 0,034 0,023 0,029 0,02175
ARACRUZ 2.076.583.720 1.996.500.037 5,921 5,431 5,676 4,25700
ATÍLIO VIVACQUA 57.065.949 63.616.452 0,163 0,173 0,168 0,12600
BAIXO GUANDU 167.419.522 170.913.814 0,477 0,465 0,471 0,35325
BARRA DE SÃO FRANCISCO 214.281.722 213.748.484 0,611 0,581 0,596 0,44700
BOA ESPERANÇA 48.636.545 50.490.079 0,139 0,137 0,138 0,10350
BOM JESUS DO NORTE 24.640.456 28.544.280 0,070 0,078 0,074 0,05550
BREJETUBA 78.470.450 48.866.457 0,224 0,133 0,179 0,13425
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1.396.495.340 1.434.105.357 3,982 3,901 3,941 2,95575
CARIACICA 1.488.216.771 1.690.482.925 4,243 4,598 4,420 3,31500
CASTELO 252.250.652 243.133.475 0,719 0,661 0,690 0,51750
COLATINA 795.811.169 850.122.418 2,269 2,312 2,290 1,71750
CONCEIÇÃO DA BARRA 189.896.626 141.663.275 0,541 0,385 0,463 0,34725
CONCEIÇÃO DO CASTELO 91.007.170 62.529.807 0,260 0,170 0,215 0,16125
DIVINO DE SÃO LOURENÇO 11.777.150 10.515.729 0,034 0,029 0,032 0,02400
DOMINGOS MARTINS 104.213.411 105.706.989 0,297 0,288 0,292 0,21900
DORES DO RIO PRETO 19.696.235 14.194.830 0,056 0,039 0,048 0,03600
ECOPORANGA 110.270.856 114.827.537 0,314 0,312 0,313 0,23475
FUNDÃO 27.679.481 87.563.426 0,079 0,238 0,158 0,11850
GOVERNADOR LINDENBERG 65.162.452 89.534.002 0,186 0,244 0,215 0,16125
GUAÇUÍ 64.663.600 72.299.602 0,184 0,197 0,190 0,14250
GUARAPARI 263.059.745 292.028.859 0,750 0,794 0,772 0,57900
IBATIBA 52.173.154 49.379.829 0,149 0,134 0,142 0,10650
IBIRAÇU 65.089.566 80.362.268 0,186 0,219 0,202 0,15150
IBITIRAMA 17.705.948 13.421.544 0,051 0,037 0,044 0,03300
ICONHA 66.416.075 69.817.759 0,189 0,190 0,189 0,14175
IRUPI 41.237.968 58.740.638 0,118 0,160 0,139 0,10425
ITAGUAÇU 43.078.173 38.969.394 0,123 0,106 0,115 0,08625
ITAPEMIRIM 133.147.325 259.493.465 0,380 0,706 0,543 0,40725
ITARANA 35.674.788 26.295.894 0,102 0,072 0,087 0,06525
IUNA 74.067.727 72.941.732 0,211 0,198 0,204 0,15300
JAGUARÉ 234.338.057 195.267.850 0,668 0,531 0,599 0,44925
JERÔNIMO MONTEIRO 20.927.168 18.864.028 0,060 0,051 0,056 0,04200
JOÃO NEIVA 115.017.354 107.107.777 0,328 0,291 0,309 0,23175
LARANJA DA TERRA 26.564.723 25.018.656 0,076 0,068 0,072 0,05400
LINHARES 1.121.401.652 1.206.996.191 3,197 3,283 3,240 2,43000
MANTENÓPOLIS 21.269.488 24.908.157 0,061 0,068 0,065 0,04875
MARATAÍZES 66.508.853 87.583.090 0,190 0,238 0,214 0,16050
MARECHAL FLORIANO 88.779.786 104.930.146 0,253 0,285 0,269 0,20175
MARILÂNDIA 51.660.994 60.627.742 0,147 0,165 0,156 0,11700
MIMOSO DO SUL 68.986.157 82.715.087 0,197 0,225 0,211 0,15825
MONTANHA 73.407.459 49.992.654 0,209 0,136 0,173 0,12975
MUCURICI 21.178.311 10.369.153 0,060 0,028 0,044 0,03300
MUNIZ FREIRE 191.613.736 53.198.099 0,546 0,145 0,345 0,25875
MUQUI 22.103.206 22.467.417 0,063 0,061 0,062 0,04650
NOVA VENÉCIA 211.836.029 214.849.945 0,604 0,584 0,594 0,44550
PANCAS 37.925.789 39.209.040 0,108 0,107 0,108 0,08100
PEDRO CANÁRIO 65.053.157 92.858.810 0,185 0,253 0,219 0,16425
PINHEIRO 89.561.573 85.095.628 0,255 0,232 0,243 0,18225
PIUMA 28.101.156 33.309.004 0,080 0,091 0,086 0,06450
PONTO BELO 21.775.697 11.875.270 0,062 0,032 0,047 0,03525
PRESIDENTE KENNEDY 19.638.758 184.654.669 0,056 0,502 0,279 0,20925
RIO BANANAL 96.615.834 95.334.260 0,275 0,259 0,267 0,20025
RIO NOVO DO SUL 43.997.758 45.333.375 0,125 0,123 0,124 0,09300
SANTA LEOPOLDINA 38.705.302 30.409.032 0,110 0,083 0,097 0,07275
SANTA MARIA DE JETIBÁ 208.177.661 226.290.569 0,594 0,616 0,605 0,45375
SANTA TEREZA 86.552.723 69.015.047 0,247 0,188 0,217 0,16275
SÃO DOMINGOS DO NORTE 76.919.168 74.235.633 0,219 0,202 0,210 0,15750
SÃO GABRIEL DA PALHA 144.757.841 147.452.431 0,413 0,401 0,407 0,30525
SÃO JOSE DO CALÇADO 42.430.637 48.343.872 0,121 0,132 0,127 0,09525
SÃO MATEUS 460.411.776 442.968.663 1,313 1,205 1,259 0,94425
SÃO ROQUE DO CANAÃ 38.982.568 38.576.562 0,111 0,105 0,108 0,08100
SERRA 7.475.052.693 7.853.807.877 21,313 21,363 21,338 16,00350
SOORETAMA 89.304.573 93.004.712 0,255 0,253 0,254 0,19050
VARGEM ALTA 105.442.010 99.752.553 0,301 0,271 0,286 0,21450
VENDA NOVA DO IMIGRANTE 180.992.476 203.391.693 0,516 0,553 0,534 0,40050
VIANA 351.339.827 403.194.408 1,002 1,097 1,049 0,78675
VILA PAVÃO 54.075.122 58.168.740 0,154 0,158 0,156 0,11700
VILA VALÉRIO 87.692.716 84.530.349 0,250 0,230 0,240 0,18000
VILA VELHA 2.822.270.653 3.036.428.908 8,047 8,259 8,153 6,11475
VITÓRIA 11.018.498.000 10.438.204.821 31,417 28,393 29,905 22,42875
TOTAL - ESTADO 35.072.144.382 36.763.103.318 100,000 100,000 100,000 75,00000
FONTE: SEFAZ/GEARI/SUAEF/SIPM - 30 / 06 /2008.
ANEXO II DO DECRETO Nº 2092-R, DE 10 DE JULHO DE 2008
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PROVISÓRIO PARA 2009
MUNICÍPIO CÓD. MUNICÍPIO 2009
AFONSO CLÁUDIO 50.401 0,626
AGUA DOCE DO NORTE 50.210 0,319
ÁGUIA BRANCA 50.212 0,356
ALEGRE 50.701 0,484
ALFREDO CHAVES 50.402 0,394
ALTO RIO NOVO 50.211 0,221
ANCHIETA 50.801 2,841
APIACÁ 50.702 0,192
ARACRUZ 50.301 4,714
ATÍLIO VIVACQUA 50.703 0,335
BAIXO GUANDU 50.201 0,679
BARRA DE SÃO FRANCISCO 50.202 0,884
BOA ESPERANÇA 50.203 0,364
BOM JESUS DO NORTE 50.704 0,209
BREJETUBA 50.310 0,484
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 50.705 3,289
CARIACICA 50.501 3,482
CASTELO 50.601 1,053
COLATINA 50.204 2,276
CONCEIÇÃO DA BARRA 50.302 0,706
CONCEIÇÃO DO CASTELO 50.602 0,521
DIVINO DE SÃO LOURENÇO 50.706 0,185
DOMINGOS MARTINS 50.403 0,849
DORES DO RIO PRETO 50.707 0,212
ECOPORANGA 50.101 0,800
FUNDÃO 50.303 0,301
GOVERNADOR LINDENBERG 50.216 0,484
GUAÇUÍ 50.708 0,411
GUARAPARI 50.802 0,821
IBATIBA 50.605 0,382
IBIRAÇU 50.404 0,325
IBITIRAMA 50.714 0,238
ICONHA 50.803 0,353
IRUPI 50.607 0,366
ITAGUAÇU 50.405 0,392
ITAPEMIRIM 50.804 0,665
ITARANA 50.406 0,302
IUNA 50.603 0,532
JAGUARÉ 50.308 0,934
JERÔNIMO MONTEIRO 50.709 0,223
JOÃO NEIVA 50.410 0,422
LARANJA DA TERRA 50.409 0,349
LINHARES 50.304 3,445
MANTENÓPOLIS 50.205 0,292
MARATAÍZES 50.715 0,346
MARECHAL FLORIANO 50.412 0,501
MARILÂNDIA 50.209 0,392
MIMOSO DO SUL 50.710 0,527
MONTANHA 50.102 0,507
MUCURICI 50.103 0,267
MUNIZ FREIRE 50.604 0,673
MUQUI 50.711 0,259
NOVA VENÉCIA 50.206 1,055
PANCAS 50.207 0,472
PEDRO CANÁRIO 50.309 0,403
PINHEIRO 50.305 0,584
PIUMA 50.805 0,182
PONTO BELO 50.104 0,233
PRESIDENTE KENNEDY 50.806 0,452
RIO BANANAL 50.307 0,664
RIO NOVO DO SUL 50.807 0,280
SANTA LEOPOLDINA 50.407 0,404
SANTA MARIA DE JETIBÁ 50.411 1,191
SANTA TEREZA 50.408 0,557
SÃO DOMINGOS DO NORTE 50.213 0,407
SÃO GABRIEL DA PALHA 50.208 0,722
SÃO JOSE DO CALÇADO 50.712 0,291
SÃO MATEUS 50.306 1,898
SÃO ROQUE DO CANAÃ 50.413 0,317
SERRA 50.502 16,197
SOORETAMA 50.311 0,520
VARGEM ALTA 50.713 0,507
VENDA NOVA DO IMIGRANTE 50.606 0,826
VIANA 50.503 0,987
VILA PAVÃO 50.214 0,363
VILA VALÉRIO 50.215 0,601
VILA VELHA 50.504 6,214
VITÓRIA 50.505 22,489
TOTAL - ESTADO 100,000
FONTE: SEFAZ/GEARI/SUAEF/SIPM - 30 / 06 /2008.
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.