Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Decreto nº 2.118/2008

Prorroga o prazo para candidatura de projetos ao Ciclo 2008 do “Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES.

DECRETO Nº 2.118- R, DE 29 DE AGOSTO 2008.

Prorroga o prazo para candidatura de projetos ao Ciclo 2008 do "Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, inciso XIV da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a importância de possibilitar a participação de equipes de trabalho dos mais diversos segmentos do setor público estadual e municipal, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ampliando a oportunidade de inclusão de projetos inovadores no atual ciclo do processo de reconhecimento que caracteriza o Prêmio INOVES, DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de inscrição, a que se refere o parágrafo único do artigo 3º do Anexo do Decreto nº 2.073 -R, de 19 de junho de 2008, para participação no Prêmio "Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES" (Ciclo 2008) até 14/09/2008.

Art. 2º As etapas do Ciclo 2008 do Prêmio "Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES" passarão a desenvolver-se, conforme calendário de atividades estabelecido no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias de agosto de 2008, 187º da Independência, 120º da República e 474º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO

Governador do Estado, em exercício

RICARDO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/09/2008)

ANEXO ÚNICO Calendário a que se refere o

Art. 2º Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES

CICLO 2008

ATIVIDADE PERÍODO

Etapa I - Inscrição 13/06 a 14/09/2008

Etapa II - Análise dos Relatórios de Gestão dos Projetos Candidatos 15/09 a 24/10/2008

Etapa III - Visita aos Projetos Habilitados 27/10 a 14/11/2008

Etapa IV - Indicação dos Projetos Classificados para Reconhecimento e Premiação 17/11 a 28/11/2008

Etapa V - Reconhecimento e Premiação dos Projetos Indicados 04/12/2008

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO ÚNICO

Calendário a que se refere o

Art. 2º Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2073/2008 de 19/06/2008