Decreto nº 2.122/2008
Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2009.
DECRETO Nº 2.122-R, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.
Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no exercício de 2009, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este decreto, conforme dispõe a Lei nº 4.288 , de 29 de novembro de 1989 e suas alterações posteriores dadas pelas Leis nº 4.495 , de 28 de dezembro de 1990 e nº 4.664 , de 31 de dezembro de 1993.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2009.
Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de setembro de 2008, 187.º da Independência, 120.º da República e 474.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
CRISTIANE MENDONÇA
Secretária de Estado da Fazenda
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 19/09/2008)
ANEXO I VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO DO DECRETO Nº 2122 - R, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.
ANEXO II DO DECRETO Nº 2122 - R, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2009 - DEFINITIVO
MUNICÍPIO CÓDIGO ÍNDICE (%)
AFONSO CLÁUDIO 50.401 0,623
AGUA DOCE DO NORTE 50.210 0,325
ÁGUIA BRANCA 50.212 0,373
ALEGRE 50.701 0,490
ALFREDO CHAVES 50.402 0,394
ALTO RIO NOVO 50.211 0,219
ANCHIETA 50.801 2,710
APIACÁ 50.702 0,190
ARACRUZ 50.301 4,571
ATÍLIO VIVACQUA 50.703 0,336
BAIXO GUANDU 50.201 0,680
BARRA DE SÃO FRANCISCO 50.202 0,884
BOA ESPERANÇA 50.203 0,382
BOM JESUS DO NORTE 50.704 0,207
BREJETUBA 50.310 0,518
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 50.705 3,323
CARIACICA 50.501 3,460
CASTELO 50.601 1,031
COLATINA 50.204 2,279
CONCEIÇÃO DA BARRA 50.302 0,727
CONCEIÇÃO DO CASTELO 50.602 0,524
DIVINO DE SÃO LOURENÇO 50.706 0,181
DOMINGOS MARTINS 50.403 0,843
DORES DO RIO PRETO 50.707 0,208
ECOPORANGA 50.101 0,827
FUNDÃO 50.303 0,295
GOVERNADOR LINDENBERG 50.216 0,482
GUAÇUÍ 50.708 0,402
GUARAPARI 50.802 0,815
IBATIBA 50.605 0,375
IBIRAÇU 50.404 0,319
IBITIRAMA 50.714 0,237
ICONHA 50.803 0,351
IRUPI 50.607 0,354
ITAGUAÇU 50.405 0,403
ITAPEMIRIM 50.804 0,648
ITARANA 50.406 0,318
IUNA 50.603 0,520
JAGUARÉ 50.308 1,001
JERÔNIMO MONTEIRO 50.709 0,226
JOÃO NEIVA 50.410 0,418
LARANJA DA TERRA 50.409 0,346
LINHARES 50.304 3,426
MANTENÓPOLIS 50.205 0,287
MARATAÍZES 50.715 0,341
MARECHAL FLORIANO 50.412 0,499
MARILÂNDIA 50.209 0,410
MIMOSO DO SUL 50.710 0,522
MONTANHA 50.102 0,552
MUCURICI 50.103 0,285
MUNIZ FREIRE 50.604 0,696
MUQUI 50.711 0,262
NOVA VENÉCIA 50.206 1,077
PANCAS 50.207 0,474
PEDRO CANÁRIO 50.309 0,386
PINHEIROS 50.305 0,613
PIUMA 50.805 0,179
PONTO BELO 50.104 0,247
PRESIDENTE KENNEDY 50.806 0,454
RIO BANANAL 50.307 0,678
RIO NOVO DO SUL 50.807 0,283
SANTA LEOPOLDINA 50.407 0,413
SANTA MARIA DE JETIBÁ 50.411 1,161
SANTA TEREZA 50.408 0,577
SÃO DOMINGOS DO NORTE 50.213 0,415
SÃO GABRIEL DA PALHA 50.208 0,755
SÃO JOSE DO CALÇADO 50.712 0,287
SÃO MATEUS 50.306 1,887
SÃO ROQUE DO CANAÃ 50.413 0,332
SERRA 50.502 16,325
SOORETAMA 50.311 0,546
VARGEM ALTA 50.713 0,500
VENDA NOVA DO IMIGRANTE 50.606 0,789
VIANA 50.503 0,943
VILA PAVÃO 50.214 0,367
VILA VALÉRIO 50.215 0,633
VILA VELHA 50.504 6,238
VITÓRIA 50.505 22,346
TOTAL - ESTADO 100,000
FONTE: SEFAZ/GEARI/SUAEF/SIPM - 09 / 09 /2008.
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.