Decreto nº 2.132/2008
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social - SETADES.
DECRETO Nº 2.132- R, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social - SETADES, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III e V, letras "a" e "b", incluídas pela emenda constitucional nº 46/03 da Constituição Estadual, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social - SETADES, e sem implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão, constantes do anexo único que integra o presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias de setembro de 2008, 187º da Independência, 120º da República e 474º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 01/10/2008)
(Publicado inicialmente no D.O.E. em 24/09/2008)
Anexo Único - cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o artigo 1º:
CARGOS PARA TRANSFORMAÇÃO
NOMENCLATURA REF. QUANT. GRAT. ESP. MOTORISTA VALOR VALOR TOTAL
Motorista de Gabinete III QC - 05 01 489,30 489,30 978,60
Assistente Técnico QC.04 01 637,35 637,35
Secretária Sênior QC - 04 01 - 637,35 637,35
Coordenador QCE - 05 01 - 2.100,00 2.100,00
TOTAL 04 4.353,30
CARGOS TRANSFORMADOS
NOMENCLATURA REF. QUANT. GRAT. ESP. MOTORISTA VALOR VALOR TOTAL
Motorista de Gabinete IV QC - 04 01 637,35 637,35 1.274,70
Assistente Técnico I QC - 03 02 - 829,01 1.658,02
Coordenador Geral QC - 01 01 - 1.402,45 1.402,45
04 4.335,17
Art. 1
Art. 2
Anexo Único
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.