Decreto nº 2.197/2009
Dispõe sobre alteração da denominação de cargo de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Governo/SEG.
DECRETO Nº 2.197- R, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
Dispõe sobre alteração da denominação de cargo de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Governo/SEG, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III e V, letras "a" e "b", incluídas pela emenda constitucional nº 46/03 da Constituição Estadual, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º O cargo de Subsecretário de Estado de Articulação, Ref. QCE-01, passa a denominar-se Assessor Especial Nível III, Ref. QCE-01.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias de janeiro de 2009, 188º da Independência, 121º da República e 475º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado, em exercício
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/01/2009)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.