Decreto nº 2.215/2009
Dispõe sobre a transferência de cargo comissionado da Secretaria de Estado do Governo - SEG.
DECRETO Nº 2.215- R, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009.
Dispõe sobre a transferência de cargo comissionado da Secretaria de Estado do Governo - SEG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo - SEG para a Secretaria de Estado e Esportes e Lazer - SESPORT, o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível IV - QCE-03 e seu respectivo ocupante, JORGE DE SOUZA CHAVES FILHO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias de fevereiro de 2009; 188º da Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/02/2009)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.