Decreto nº 2.226/2009
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SESPORT, Secretaria da Casa Civil e Secretaria de Estado do Governo - SEG.
DECRETO N 2226-R, DE 10 DE MARÇO DE 2009.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SESPORT, Secretaria da Casa Civil e Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação na despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III e V, letras "a" e "b", incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/03 da Constituição Estadual, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, Secretaria da Casa Civil e Secretaria de Estado do Governo SEG, sem implicar aumento na despesa fixada, ficam transformados os cargos os cargos de provimento em comissão, constantes do anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias de março de 2009; 188º da Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização do Solo Espíritossantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 25/06/2009)
(publicado originalmente no D.O.E. em 11/03/2009)
Anexo Único - cargos transferidos a que se refere o artigo 1º
CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR GRATIFICAÇÃO MOTORISTA VALOR TOTAL ÓRGÃO DE ORIGEM
Motorista de Gabinete II QC-06 02 375,54 375,54 1.502,16 SESPORT
Motorista de Gabinete III QC-05 01 489,30 489,30 978,60 CASA CIVIL
Assistente Técnico I QC-03 01 829,01 - 829,01 CASA CIVIL
Motorista de Gabinete I QC-06 01 375,54 375,54 751,08 CASA MILITAR
TOTAL 05 4.060,85
CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR GRATIFICAÇÃO MOTORISTA VALOR TOTAL ÓRGÃO DE ORIGEM
Motorista de Gabinete IV QC-04 01 637,35 637,35 1.274,70 SEG
Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.100,00 - 2.100,00 SESPORT
Assistente Técnico QC-04 01 637,35 - 637,35 SEG
TOTAL 03 4.012,05
Art. 1
Art. 2
Anexo Único
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.