Decreto nº 2.244/2009
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, sem elevação da despesa.
DECRETO Nº 2.244- R, DE 03 DE ABRIL DE 2009.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, sem elevação da despesa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 91, inciso III e V, alíneas "a" e "b", da Constituição Estadual, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, sem implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constante do anexo único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias de Abril de 2009; 188º da Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização do Solo Espíritossantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/04/2009)
ANEXO ÚNICO - Cargos de Provimento em Comissão transformados, a que se refere o Artigo 1º
CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR VALOR TOTAL
Assessor II IP-02 01 3.150,00 3.150,00
Assessor III IP-03 02 2.644,72 5.289,44
VALOR TOTAL 03 8.439,44
CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR VALOR TOTAL
Assessor I IP-01 02 4.200,00 8.400,00
VALOR TOTAL 02 8.400,00
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.