Decreto nº 2.264/2009
Revoga dispositivo do Decreto nº 2221-R, de 02 de março de 2009 que dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e alteração da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES, e cria a Subsecretaria de Estado de Trabalho e Renda.
DECRETO Nº 2.264- R, DE 22 DE MAIO DE 2009.
Revoga dispositivo do Decreto nº 2221 -R, de 02 de março de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual e, ainda, o que consta do processo nº 45070911, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o inciso III do art. 5º do Decreto nº 2221 -R, de 02 de março de 2009, publicado no Diário Oficial de 17 de março de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias de maio de 2009; 188º da Independência, 121º da República; e 475º do início da Colonização do Solo Espírito Santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/05/2009)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2221/2009 de 02/03/2009