Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Decreto nº 2.298/2009

Prorroga o prazo para candidatura de projetos ao Ciclo 2009 do “Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo – INOVES.

DECRETO Nº 2.298- R, DE 15 DE JULHO DE 2009.

Prorroga o prazo para candidatura de projetos ao Ciclo 2009 do "Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, inciso XIV da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a importância de possibilitar a participação de equipes de trabalho dos mais diversos segmentos do setor público estadual e municipal, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ampliando a oportunidade de inclusão de projetos inovadores no atual ciclo do processo de reconhecimento que caracteriza o Prêmio INOVES, DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de inscrição, a que se refere o parágrafo único do artigo 3º do Anexo do Decreto nº 2.250 -R, de 16 de abril de 2009, para participação no Prêmio "Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES" (Ciclo 2009) até 24/07/2009.

Art. 2º As etapas do Ciclo 2009 do Prêmio "Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES" passarão a desenvolver-se, conforme calendário de atividades estabelecido no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias de julho de 2009, 188º da Independência, 121º da República e 475º do Início da Colonização do Solo Espiritosssantense.

PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

RICARDO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/07/2009)

ANEXO ÚNICO Calendário a que se refere o

Art. 2º Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES

CICLO 2009

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO ÚNICO

Calendário a que se refere o

Art. 2º Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2250/2009 de 16/04/2009