Decreto nº 2.300/2009
Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano do 2010.
DECRETO Nº 2.300-R, DE 16 DE JULHO DE 2009.
Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorarem no ano de 2010, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei nº 4.288 , de 29 de novembro de 1989, com as alterações das Leis nº 4.495 , de 28 de dezembro de 1990, e 4.664 , de 31 de dezembro de 1993.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2010.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 de julho de 2009, 188.º da Independência, 121.º da República e 475.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 17/07/2009)
ANEXO I DO DECRETO Nº 2.300-R, DE 16 DE JULHO DE 2009.
VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2010
MUNICÍPIO VAF 2007 VAF 2008 2007 2008 BIÊNIO RESULTADO
(R$) (R$) (%) (%) (%) (%)
AFONSO CLÁUDIO 73.292.953 88.235.427 0,185 0,208 0,196 0,14700
AGUA DOCE DO NORTE 37.160.457 26.979.699 0,094 0,064 0,079 0,05925
ÁGUIA BRANCA 58.352.568 35.417.414 0,147 0,084 0,116 0,08700
ALEGRE 62.373.350 67.630.379 0,158 0,160 0,159 0,11925
ALFREDO CHAVES 38.231.524 44.170.890 0,097 0,104 0,101 0,07575
ALTO RIO NOVO 17.638.883 38.018.018 0,045 0,090 0,068 0,05100
ANCHIETA 1.859.407.778 2.920.165.641 4,700 6,901 5,800 4,35000
APIACÁ 8.474.951 8.835.017 0,021 0,021 0,021 0,01575
ARACRUZ 2.011.634.811 2.026.616.399 5,085 4,789 4,937 3,70275
ATÍLIO VIVACQUA 68.040.531 79.185.838 0,172 0,187 0,179 0,13425
BAIXO GUANDU 182.766.083 211.198.230 0,462 0,499 0,480 0,36000
BARRA DE SÃO FRANCISCO 228.890.543 197.078.493 0,579 0,466 0,522 0,39150
BOA ESPERANÇA 64.783.396 33.540.922 0,164 0,079 0,122 0,09150
BOM JESUS DO NORTE 29.752.555 25.459.988 0,075 0,060 0,068 0,05100
BREJETUBA 77.469.227 59.513.484 0,196 0,141 0,169 0,12675
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1.573.150.139 1.591.588.126 3,977 3,761 3,869 2,90175
CARIACICA 1.799.874.879 1.866.377.123 4,550 4,410 4,480 3,36000
CASTELO 247.217.369 267.098.852 0,625 0,631 0,628 0,47100
COLATINA 922.265.448 982.898.914 2,331 2,323 2,327 1,74525
CONCEIÇÃO DA BARRA 164.730.832 329.854.855 0,416 0,779 0,597 0,44775
CONCEIÇÃO DO CASTELO 80.705.665 67.153.932 0,204 0,159 0,182 0,13650
DIVINO DE SÃO LOURENÇO 10.946.153 10.966.390 0,028 0,026 0,027 0,02025
DOMINGOS MARTINS 115.597.492 151.315.364 0,292 0,358 0,325 0,24375
DORES DO RIO PRETO 14.402.120 11.255.197 0,036 0,027 0,032 0,02400
ECOPORANGA 137.156.567 87.621.096 0,347 0,207 0,277 0,20775
FUNDÃO 89.446.728 88.203.101 0,226 0,208 0,217 0,16275
GOVERNADOR LINDENBERG 100.121.903 67.959.514 0,253 0,161 0,207 0,15525
GUAÇUÍ 72.995.684 76.473.089 0,185 0,181 0,183 0,13725
GUARAPARI 306.250.303 358.306.724 0,774 0,847 0,810 0,60750
IBATIBA 52.464.181 80.203.563 0,133 0,190 0,161 0,12075
IBIRAÇU 81.672.338 99.676.149 0,206 0,236 0,221 0,16575
IBITIRAMA 15.395.177 16.978.475 0,039 0,040 0,040 0,03000
ICONHA 72.795.423 80.475.044 0,184 0,190 0,187 0,14025
IRUPI 59.763.297 36.134.086 0,151 0,085 0,118 0,08850
ITAGUAÇU 50.264.518 32.753.221 0,127 0,077 0,102 0,07650
ITAPEMIRIM 262.391.824 272.599.718 0,663 0,644 0,653 0,48975
ITARANA 37.919.887 36.054.572 0,096 0,085 0,091 0,06825
IUNA 76.852.845 94.883.823 0,194 0,224 0,209 0,15675
JAGUARÉ 248.668.457 182.190.401 0,629 0,431 0,530 0,39750
JERÔNIMO MONTEIRO 23.016.233 23.964.305 0,058 0,057 0,058 0,04350
JOÃO NEIVA 111.328.810 95.529.667 0,281 0,226 0,253 0,18975
LARANJA DA TERRA 27.424.236 24.535.171 0,069 0,058 0,064 0,04800
LINHARES 1.278.723.142 2.325.996.361 3,232 5,497 4,364 3,27300
MANTENÓPOLIS 25.602.405 19.271.176 0,065 0,046 0,056 0,04200
MARATAÍZES 93.517.216 95.115.895 0,236 0,225 0,230 0,17250
MARECHAL FLORIANO 115.487.668 119.744.131 0,292 0,283 0,287 0,21525
MARILÂNDIA 76.926.925 34.221.174 0,194 0,081 0,138 0,10350
MIMOSO DO SUL 86.469.551 89.696.734 0,219 0,212 0,215 0,16125
MONTANHA 84.575.839 50.785.740 0,214 0,120 0,167 0,12525
MUCURICI 22.313.531 13.867.240 0,056 0,033 0,045 0,03375
MUNIZ FREIRE 82.544.883 77.080.270 0,209 0,182 0,195 0,14625
MUQUI 25.561.681 28.801.857 0,065 0,068 0,067 0,05025
NOVA VENÉCIA 252.429.926 208.549.798 0,638 0,493 0,565 0,42375
PANCAS 44.586.576 45.407.024 0,113 0,107 0,110 0,08250
PEDRO CANÁRIO 90.606.729 63.661.862 0,229 0,150 0,190 0,14250
PINHEIRO 108.688.250 82.670.890 0,275 0,195 0,235 0,17625
PIUMA 33.967.283 40.169.588 0,086 0,095 0,091 0,06825
PONTO BELO 20.864.398 16.992.952 0,053 0,040 0,047 0,03525
PRESIDENTE KENNEDY 194.047.579 224.501.311 0,490 0,531 0,510 0,38250
RIO BANANAL 117.650.565 95.357.457 0,297 0,225 0,261 0,19575
RIO NOVO DO SUL 49.418.905 53.237.553 0,125 0,126 0,126 0,09450
SANTA LEOPOLDINA 38.525.155 37.680.339 0,097 0,089 0,093 0,06975
SANTA MARIA DE JETIBÁ 242.350.466 278.929.746 0,613 0,659 0,636 0,47700
SANTA TEREZA 85.285.229 87.389.590 0,216 0,206 0,211 0,15825
SÃO DOMINGOS DO NORTE 84.695.734 80.265.062 0,214 0,190 0,202 0,15150
SÃO GABRIEL DA PALHA 181.139.121 160.762.289 0,458 0,380 0,419 0,31425
SÃO JOSE DO CALÇADO 49.629.540 48.096.559 0,125 0,114 0,120 0,09000
SÃO MATEUS 488.340.853 428.840.881 1,234 1,013 1,123 0,84225
SÃO ROQUE DO CANAÃ 48.992.513 44.396.026 0,124 0,105 0,115 0,08625
SERRA 8.593.045.725 7.831.032.682 21,722 18,506 20,114 15,08550
SOORETAMA 118.848.779 99.193.467 0,300 0,234 0,267 0,20025
VARGEM ALTA 104.914.961 113.526.958 0,265 0,268 0,266 0,19950
VENDA NOVA DO IMIGRANTE 208.947.437 227.445.606 0,528 0,537 0,532 0,39900
VIANA 385.975.455 436.313.237 0,976 1,031 1,003 0,75225
VILA PAVÃO 64.718.092 58.452.592 0,164 0,138 0,151 0,11325
VILA VALÉRIO 112.211.402 64.261.826 0,284 0,152 0,218 0,16350
VILA VELHA 3.293.627.035 3.304.346.025 8,326 7,809 8,067 6,05025
VITÓRIA 11.081.505.247 12.435.282.429 28,012 29,386 28,699 21,52425
TOTAL - ESTADO .... 39.559.823.914 42.316.440.638 100,000 100,000 100,000 75,000
FONTE: SEFAZ/GEARI/SUAEF/SIPM - 01 / 07 /2009.
ANEXO II DO DECRETO Nº 2.300-R, DE 16 DE JULHO DE 2009
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PROVISÓRIO PARA 2010
MUNICÍPIO CÓD. MUNICÍPIO 2010
AFONSO CLÁUDIO 50.401 0,644
AGUA DOCE DO NORTE 50.210 0,307
ÁGUIA BRANCA 50.212 0,358
ALEGRE 50.701 0,486
ALFREDO CHAVES 50.402 0,414
ALTO RIO NOVO 50.211 0,266
ANCHIETA 50.801 4,524
APIACÁ 50.702 0,177
ARACRUZ 50.301 4,221
ATÍLIO VIVACQUA 50.703 0,354
BAIXO GUANDU 50.201 0,676
BARRA DE SÃO FRANCISCO 50.202 0,819
BOA ESPERANÇA 50.203 0,349
BOM JESUS DO NORTE 50.704 0,208
BREJETUBA 50.310 0,472
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 50.705 3,244
CARIACICA 50.501 3,522
CASTELO 50.601 0,984
COLATINA 50.204 2,292
CONCEIÇÃO DA BARRA 50.302 0,889
CONCEIÇÃO DO CASTELO 50.602 0,454
DIVINO DE SÃO LOURENÇO 50.706 0,183
DOMINGOS MARTINS 50.403 0,909
DORES DO RIO PRETO 50.707 0,195
ECOPORANGA 50.101 0,788
FUNDÃO 50.303 0,339
GOVERNADOR LINDENBERG 50.216 0,466
GUAÇUÍ 50.708 0,400
GUARAPARI 50.802 0,855
IBATIBA 50.605 0,407
IBIRAÇU 50.404 0,327
IBITIRAMA 50.714 0,252
ICONHA 50.803 0,349
IRUPI 50.607 0,339
ITAGUAÇU 50.405 0,371
ITAPEMIRIM 50.804 0,763
ITARANA 50.406 0,301
IUNA 50.603 0,531
JAGUARÉ 50.308 0,891
JERÔNIMO MONTEIRO 50.709 0,224
JOÃO NEIVA 50.410 0,374
LARANJA DA TERRA 50.409 0,337
LINHARES 50.304 4,296
MANTENÓPOLIS 50.205 0,275
MARATAÍZES 50.715 0,345
MARECHAL FLORIANO 50.412 0,519
MARILÂNDIA 50.209 0,369
MIMOSO DO SUL 50.710 0,535
MONTANHA 50.102 0,490
MUCURICI 50.103 0,266
MUNIZ FREIRE 50.604 0,575
MUQUI 50.711 0,262
NOVA VENÉCIA 50.206 1,029
PANCAS 50.207 0,471
PEDRO CANÁRIO 50.309 0,376
PINHEIROS 50.305 0,578
PIUMA 50.805 0,185
PONTO BELO 50.104 0,220
PRESIDENTE KENNEDY 50.806 0,633
RIO BANANAL 50.307 0,645
RIO NOVO DO SUL 50.807 0,295
SANTA LEOPOLDINA 50.407 0,405
SANTA MARIA DE JETIBÁ 50.411 1,266
SANTA TEREZA 50.408 0,540
SÃO DOMINGOS DO NORTE 50.213 0,404
SÃO GABRIEL DA PALHA 50.208 0,739
SÃO JOSE DO CALÇADO 50.712 0,280
SÃO MATEUS 50.306 1,719
SÃO ROQUE DO CANAÃ 50.413 0,327
SERRA 50.502 15,268
SOORETAMA 50.311 0,523
VARGEM ALTA 50.713 0,500
VENDA NOVA DO IMIGRANTE 50.606 0,812
VIANA 50.503 0,911
VILA PAVÃO 50.214 0,355
VILA VALÉRIO 50.215 0,590
VILA VELHA 50.504 6,150
VITÓRIA 50.505 21,586
TOTAL - ESTADO .... 100,000
FONTE: SEFAZ/GEARI/SUAEF/SIPM - 01 /07 /2009.
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.