Decreto nº 2.315/2009
Dispõe sobre a transferência de cargo comissionado da Secretaria de Estado de Turismo / SETUR para a Secretaria de Estado do Governo / SEG.
*DECRETO Nº 2.315- R, DE 30 DE JULHO DE 2009.
Dispõe sobre a transferência de cargo comissionado da Secretaria de Estado de Turismo / SETUR para a Secretaria de Estado do Governo / SEG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria de Estado de Turismo / SETUR para a Secretaria de Estado do Governo / SEG, o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível I, Ref. QCE-04, e sua respectiva ocupante, MARIA DE LOURDES BOINA SOUZA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias de julho de 2009; 188º da Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 04/08/2009)
(Publicado inicialmente no D.O.E. em 31/07/2009)
*Republicado por ter sido redigido com incorreção.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.