Decreto nº 2.329/2009
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER.
DECRETO Nº 2.329- R, DE 12 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III e V, letras "a" e "b", incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/03 da Constituição Estadual, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, sem implicar em aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão, constantes do anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias de agosto de 2009; 188º da Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização do Solo Espíritossantense.
1. PAULO CESAR HARTUNG GOMES
2. Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/08/2009)
ANEXO ÚNICO - Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o Artigo 1º
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO PARA TRANSFORMAÇÃO
Nomenclatura Quant. Ref. Valor R$ Total Geral R$
Supervisor I 04 QC-01 1.458,55 5.834,20
Supervisor II 03 QC-04 662,84 1.988,52
TOTAL 07 7.822,72
CARGOS TRANSFORMADOS
Nomenclatura Quant. Ref. Valor R$ Total Geral R$
Assessor Especial Nível II 02 QCE-05 2.184,00 4.368,00
Assessor Técnico 03 QC-02 1.121,45 3.364,35
TOTAL 05 7.732,35
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.