Decreto nº 2.331/2009
Dispõe sobre a transferência de cargo comissionado da Secretaria da Casa Civil - SCV para a Secretaria de Estado do Governo - SEG.
DECRETO Nº 2.331- R, DE 17 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre a transferência de cargo comissionado da Secretaria da Casa Civil - SCV para a Secretaria de Estado do Governo - SEG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria da Casa Civil - SCV para a Secretaria de Estado do Governo - SEG, o cargo de provimento em comissão de Subsecretário de Articulação com Organismos Estaduais e Federais, Ref. QCE-01.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias de agosto de 2009; 188º da Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/08/2009)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.