Decreto nº 2.332/2009
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES.
*DECRETO Nº 2.332- R, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES, sem elevação da despesa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, incisos III e V, alíneas "a" e "b", da Constituição Estadual, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES, sem implicar em aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão, constantes do anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias de agosto de 2009; 188º da Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização do Solo Espíritossantense.
1. PAULO CESAR HARTUNG GOMES
2. Governador do Estado
(Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 27/08/2009)
(publicado inicialmente no D.O.E. 19/08/2009)
*Republicado por ter sido redigido com incorreção.
ANEXO ÚNICO - Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o Artigo 1º
CARGOS PARA TRANSFORMAÇÃO
Nomenclatura Quant. Ref. Valor R$ Total Geral R$
Assistente de Gerente 01 QC-02 1.121,45 1.121,45
Assistente Técnico 01 QC-04 662,84 662,84
TOTAL 02 1.784,29
CARGOS TRANSFORMADOS
Nomenclatura Quant. Ref. Valor R$ Total Geral R$
Assistente Técnico I 02 QC-03 862,17 1.724,34
TOTAL 02 1.724,34
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.