Decreto nº 2.360/2009

DECRETO Nº 2.360- R, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.

Altera o

Art. 3º do Decreto nº 2.035 -R, de 03 de abril de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere

Art. 91, III e V, da Constituição Estadual, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 46/2003, e, ainda, o que consta da Lei nº 5.818 /1998 e Resoluções nos 001/2000 e 002/2001 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH e do processo nº 39829782/2008, DECRETA:

Art. 1º O

Art. 3º do Decreto nº 2035 -R/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O Rio São José é de domínio do Estado do Espírito Santo, tendo sua área de atuação definida pelos limites geográficos da respectiva bacia hidrográfica, delimitada pela área de drenagem, com início no município de Mantenópolis, locados em escala 1:100.000, nos respectivos pontos de coordenadas E=278.597,700 e N=7.906.322,900. Este manancial drena parcialmente os municípios de Mantenópolis, Águia Branca, Alto Rio Novo, Pancas, Vila Valério, São Gabriel da Palha, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Rio Bananal, Sooretama e Linhares, onde deságua na Lagoa Juparanã, nas coordenadas E=374.029,897 e N=7.880.590,066. O reservatório deságua no Rio Pequeno nas coordenadas E=386.060,949 e N=7.859.152,535. Este corpo de água, por sua vez, deságua no Rio Doce, nas coordenadas E=387.482,033 e N=7.853.373,362. Todas as coordenadas estão em unidade métrica, no Sistema de Projeção UTM (Universal Transversa de Mercator), datum WGS 1984, zona 24 Sul." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias de Setembro de 2009; 188º da Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização do Solo Espíritossantense.

1.

2. PAULO CESAR HARTUNG GOMES

3. Governador do Estado

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/09/2009)

(revogado pelo Decreto nº 3793 -R/2015)

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 3793/2015 de 20/03/2015

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2035/2008 de 03/04/2008