Decreto nº 2.367/2009
Dispõe sobre a transferência de cargo comissionado da Secretaria de Estado do Turismo / SETUR para a Secretaria de Estado do Governo / SEG.
DECRETO Nº 2.367- R, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre a transferência de cargo comissionado da Secretaria de Estado do Turismo / SETUR para a Secretaria de Estado do Governo / SEG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria de Estado do Turismo / SETUR para a Secretaria de Estado do Governo / SEG, 01 (um) cargo de provimento de comissão de Assessor Especial Nível IV, Ref. QCE-03.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias de outubro de 2009; 188º da Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/10/2009)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.