Decreto nº 2.382/2009
Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado da Educação SEDU, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 2.382- R, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado da Educação SEDU, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 91, incisos III e V, letras "a" e "b" da Constituição Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/03, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de Janeiro de 1999, e da Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Educação SEDU, sem implicar aumento na despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias de outubro de 2009, 188º da Independência, 121º da República e 475º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/10/2009)
Anexo Único - Cargos transformados a que se refere o artigo 1º
Cargos Comissionados Para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Grat. Mot. Compl. Piso Valor total
Motorista de Gabinete III QC-05 05 508,87 508,87 - 5.088,70
Motorista QC-06 07 390,56 - 139,44 3.710,00
Agente de Serviço II QC-06 03 390,56 - 139,44 1.590,00
Assessor Técnico QC-02 01 1.121,45 - - 1.121,45
Coordenador Educacional QCE-05 01 2.184,00 - - 2.184,00
Assistente de Subgerência QC-04 01 662,84 - - 662,84
Secretário Comissão Processante QC-04 01 662,84 - - 662,84
Agente de Serviço I QC-05 01 508,87 - 21,13 530,00
Total Geral 20 15.549,83
Cargos Comissionados Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Supervisor Operacional QC-02 05 1.121,45 5.607,25
Encarregado Setorial I QC-04 07 662,84 4.639,88
Supervisor de Qualidade QC-03 04 862,17 3.448,68
Supervisor I QC-01 01 1.458,55 1.458,55
Total Geral 17 15.154,36
Art. 1
Art. 2
Anexo Único
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.