Decreto nº 2.388/2009

DECRETO Nº 2.388-R, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.

Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no exercício de 2010, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei nº 4.288 , de 29 de novembro de 1989, com suas alterações posteriores dadas pela Lei nº 4.495 , de 28 de dezembro de 1990, e Lei nº 4.664 , de 31 de dezembro de 1993.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2010.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 de novembro de 2009, 188.º da Independência, 121.º da República e 475.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/11/2009)

ANEXO I DO DECRETO Nº 2.388-R, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.

VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO VAF 2007 (R$) VAF 2008 (R$) 2007 (%) 2008 (%) BIÊNIO (%) RESULTADO (%)

AFONSO CLÁUDIO 73.292.953 118.629.150 0,185 0,248 0,216 0,16200

AGUA DOCE DO NORTE 37.160.457 34.416.841 0,094 0,072 0,083 0,06225

ÁGUIA BRANCA 58.352.568 53.206.517 0,147 0,111 0,129 0,09675

ALEGRE 62.373.350 74.181.531 0,158 0,155 0,157 0,11775

ALFREDO CHAVES 38.231.524 63.517.145 0,097 0,133 0,115 0,08625

ALTO RIO NOVO 17.638.883 45.621.114 0,045 0,095 0,070 0,05250

ANCHIETA 1.859.407.778 2.729.275.519 4,700 5,698 5,199 3,89925

APIACÁ 8.474.951 11.111.537 0,021 0,023 0,022 0,01650

ARACRUZ 2.011.634.811 2.244.808.914 5,085 4,687 4,886 3,66450

ATÍLIO VIVACQUA 68.040.531 82.978.620 0,172 0,173 0,173 0,12975

BAIXO GUANDU 182.766.083 240.097.440 0,462 0,501 0,481 0,36075

BARRA DE SÃO FRANCISCO 228.890.543 225.026.667 0,579 0,470 0,524 0,39300

BOA ESPERANÇA 64.783.396 45.531.885 0,164 0,095 0,130 0,09750

BOM JESUS DO NORTE 29.752.555 26.434.416 0,075 0,055 0,065 0,04875

BREJETUBA 77.469.227 101.946.844 0,196 0,213 0,204 0,15300

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1.573.150.139 1.717.213.372 3,977 3,585 3,781 2,83575

CARIACICA 1.799.874.879 2.388.102.559 4,550 4,986 4,768 3,57600

CASTELO 247.217.369 339.862.662 0,625 0,710 0,667 0,50025

COLATINA 922.265.448 1.076.015.150 2,331 2,246 2,288 1,71600

CONCEIÇÃO DA BARRA 164.730.832 351.294.791 0,416 0,733 0,574 0,43050

CONCEIÇÃO DO CASTELO 80.705.665 73.231.328 0,204 0,153 0,179 0,13425

DIVINO DE SÃO LOURENÇO 10.946.153 14.294.143 0,028 0,030 0,029 0,02175

DOMINGOS MARTINS 115.597.492 164.430.667 0,292 0,343 0,317 0,23775

DORES DO RIO PRETO 14.402.120 15.691.343 0,036 0,033 0,035 0,02625

ECOPORANGA 137.156.567 126.287.685 0,347 0,264 0,305 0,22875

FUNDÃO 89.446.728 97.976.532 0,226 0,205 0,216 0,16200

GOVERNADOR LINDENBERG 100.121.903 79.603.740 0,253 0,166 0,210 0,15750

GUAÇUÍ 72.995.684 82.985.955 0,185 0,173 0,179 0,13425

GUARAPARI 306.250.303 367.289.122 0,774 0,767 0,770 0,57750

IBATIBA 52.464.181 93.229.201 0,133 0,195 0,164 0,12300

IBIRAÇU 81.672.338 101.140.888 0,206 0,211 0,208 0,15600

IBITIRAMA 15.395.177 21.601.906 0,039 0,045 0,042 0,03150

ICONHA 72.795.423 80.165.944 0,184 0,167 0,176 0,13200

IRUPI 59.763.297 83.915.344 0,151 0,175 0,163 0,12225

ITAGUAÇU 50.264.518 51.129.092 0,127 0,107 0,117 0,08775

ITAPEMIRIM 262.391.824 535.695.239 0,663 1,118 0,890 0,66750

ITARANA 37.919.887 46.842.676 0,096 0,098 0,097 0,07275

IUNA 76.852.845 102.283.976 0,194 0,214 0,204 0,15300

JAGUARÉ 248.668.457 216.947.945 0,629 0,453 0,541 0,40575

JERÔNIMO MONTEIRO 23.016.233 34.482.512 0,058 0,072 0,065 0,04875

JOÃO NEIVA 111.328.810 120.480.669 0,281 0,252 0,266 0,19950

LARANJA DA TERRA 27.424.236 27.889.529 0,069 0,058 0,064 0,04800

LINHARES 1.278.723.142 2.462.960.489 3,232 5,142 4,187 3,14025

MANTENÓPOLIS 25.602.405 28.465.677 0,065 0,059 0,062 0,04650

MARATAÍZES 93.517.216 79.591.322 0,236 0,166 0,201 0,15075

MARECHAL FLORIANO 115.487.668 122.830.172 0,292 0,256 0,274 0,20550

MARILÂNDIA 76.926.925 66.058.165 0,194 0,138 0,166 0,12450

MIMOSO DO SUL 86.469.551 93.647.008 0,219 0,196 0,208 0,15600

MONTANHA 84.575.839 90.442.848 0,214 0,189 0,202 0,15150

MUCURICI 22.313.531 32.456.417 0,056 0,068 0,062 0,04650

MUNIZ FREIRE 82.544.883 204.408.296 0,209 0,427 0,318 0,23850

MUQUI 25.561.681 30.597.140 0,065 0,064 0,065 0,04875

NOVA VENÉCIA 252.429.926 244.806.335 0,638 0,511 0,574 0,43050

PANCAS 44.586.576 62.016.415 0,113 0,129 0,121 0,09075

PEDRO CANÁRIO 90.606.729 120.786.652 0,229 0,252 0,240 0,18000

PINHEIRO 108.688.250 125.936.006 0,275 0,263 0,269 0,20175

PIUMA 33.967.283 40.615.302 0,086 0,085 0,086 0,06450

PONTO BELO 20.864.398 34.854.124 0,053 0,073 0,063 0,04725

PRESIDENTE KENNEDY 194.047.579 30.919.802 0,490 0,065 0,278 0,20850

RIO BANANAL 117.650.565 128.036.856 0,297 0,267 0,282 0,21150

RIO NOVO DO SUL 49.418.905 54.322.291 0,125 0,113 0,119 0,08925

SANTA LEOPOLDINA 38.525.155 43.043.026 0,097 0,090 0,094 0,07050

SANTA MARIA DE JETIBÁ 242.350.466 311.510.349 0,613 0,650 0,631 0,47325

SANTA TEREZA 85.285.229 106.432.575 0,216 0,222 0,219 0,16425

SÃO DOMINGOS DO NORTE 84.695.734 93.628.263 0,214 0,195 0,205 0,15375

SÃO GABRIEL DA PALHA 181.139.121 190.446.302 0,458 0,398 0,428 0,32100

SÃO JOSE DO CALÇADO 49.629.540 50.009.820 0,125 0,104 0,115 0,08625

SÃO MATEUS 488.340.853 487.210.766 1,234 1,017 1,125 0,84375

SÃO ROQUE DO CANAÃ 48.992.513 55.034.022 0,124 0,115 0,120 0,09000

SERRA 8.593.045.725 8.816.285.376 21,722 18,406 20,064 15,04800

SOORETAMA 118.848.779 118.104.801 0,300 0,247 0,273 0,20475

VARGEM ALTA 104.914.961 115.516.108 0,265 0,241 0,253 0,18975

VENDA NOVA DO IMIGRANTE 208.947.437 234.474.747 0,528 0,490 0,509 0,38175

VIANA 385.975.455 514.557.786 0,976 1,074 1,025 0,76875

VILA PAVÃO 64.718.092 76.323.057 0,164 0,159 0,162 0,12150

VILA VALÉRIO 112.211.402 106.121.449 0,284 0,222 0,253 0,18975

VILA VELHA 3.293.627.035 3.843.964.966 8,326 8,025 8,175 6,13125

VITÓRIA 11.081.505.247 14.175.156.203 28,012 29,594 28,803 21,60225

TOTAL - ESTADO 39.559.823.914 47.898.439.043 100,000 100,000 100,000 75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 06 / 11 /2009.

ANEXO II DO DECRETO Nº 2.388-R, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2010 - DEFINITIVO

MUNICÍPIO CÓD. MUNICÍPIO ÍNDICE

AFONSO CLÁUDIO 50.401 0,669

AGUA DOCE DO NORTE 50.210 0,312

ÁGUIA BRANCA 50.212 0,376

ALEGRE 50.701 0,483

ALFREDO CHAVES 50.402 0,423

ALTO RIO NOVO 50.211 0,267

ANCHIETA 50.801 4,072

APIACÁ 50.702 0,178

ARACRUZ 50.301 4,162

ATÍLIO VIVACQUA 50.703 0,345

BAIXO GUANDU 50.201 0,697

BARRA DE SÃO FRANCISCO 50.202 0,835

BOA ESPERANÇA 50.203 0,355

BOM JESUS DO NORTE 50.704 0,203

BREJETUBA 50.310 0,510

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 50.705 3,181

CARIACICA 50.501 3,735

CASTELO 50.601 0,999

COLATINA 50.204 2,279

CONCEIÇÃO DA BARRA 50.302 0,844

CONCEIÇÃO DO CASTELO 50.602 0,438

DIVINO DE SÃO LOURENÇO 50.706 0,184

DOMINGOS MARTINS 50.403 0,887

DORES DO RIO PRETO 50.707 0,198

ECOPORANGA 50.101 0,830

FUNDÃO 50.303 0,337

GOVERNADOR LINDENBERG 50.216 0,461

GUAÇUÍ 50.708 0,397

GUARAPARI 50.802 0,825

IBATIBA 50.605 0,398

IBIRAÇU 50.404 0,316

IBITIRAMA 50.714 0,252

ICONHA 50.803 0,338

IRUPI 50.607 0,389

ITAGUAÇU 50.405 0,390

ITAPEMIRIM 50.804 0,892

ITARANA 50.406 0,309

IUNA 50.603 0,517

JAGUARÉ 50.308 0,893

JERÔNIMO MONTEIRO 50.709 0,235

JOÃO NEIVA 50.410 0,388

LARANJA DA TERRA 50.409 0,334

LINHARES 50.304 4,211

MANTENÓPOLIS 50.205 0,283

MARATAÍZES 50.715 0,324

MARECHAL FLORIANO 50.412 0,492

MARILÂNDIA 50.209 0,405

MIMOSO DO SUL 50.710 0,524

MONTANHA 50.102 0,538

MUCURICI 50.103 0,290

MUNIZ FREIRE 50.604 0,650

MUQUI 50.711 0,258

NOVA VENÉCIA 50.206 1,040

PANCAS 50.207 0,483

PEDRO CANÁRIO 50.309 0,414

PINHEIROS 50.305 0,619

PIUMA 50.805 0,182

PONTO BELO 50.104 0,245

PRESIDENTE KENNEDY 50.806 0,463

RIO BANANAL 50.307 0,660

RIO NOVO DO SUL 50.807 0,287

SANTA LEOPOLDINA 50.407 0,402

SANTA MARIA DE JETIBÁ 50.411 1,222

SANTA TEREZA 50.408 0,550

SÃO DOMINGOS DO NORTE 50.213 0,408

SÃO GABRIEL DA PALHA 50.208 0,735

SÃO JOSE DO CALÇADO 50.712 0,276

SÃO MATEUS 50.306 1,716

SÃO ROQUE DO CANAÃ 50.413 0,334

SERRA 50.502 15,225

SOORETAMA 50.311 0,523

VARGEM ALTA 50.713 0,483

VENDA NOVA DO IMIGRANTE 50.606 0,755

VIANA 50.503 0,976

VILA PAVÃO 50.214 0,372

VILA VALÉRIO 50.215 0,627

VILA VELHA 50.504 6,231

VITÓRIA 50.505 21,664

TOTAL - ESTADO 100,000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 06 /11 /2009.

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.