Decreto nº 2.404/2009
Dispõe sobre a prorrogação de validade do Concurso Público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.
DECRETO Nº 2.404- R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a prorrogação de validade do Concurso Público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 91, inciso III da Constituição Estadual e,
considerando os termos dispostos no subitem 14.27 do EDITAL Nº 1 - SEFAZ - AFRE, de 05 de novembro de 2008, publicado em 06 de novembro de 2008, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por 6 (seis) meses o prazo de validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, homologado pelo EDITAL Nº 7 - SEFAZ - AFRE, de 20 de maio de 2009, publicado em 28 de maio de 2009.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias de novembro de 2009; 188º da Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
1. PAULO CESAR HARTUNG GOMES
2. Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/11/2009)
ANEXO ÚNICO - Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o Artigo 1º
Cargos para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Assistente de Gerência QC-04 01 662,84 662,84
Assistente Técnico QC-04 02 662,84 1.325,68
Total Geral 03 1.988,52
Cargos Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Assistente Técnico I QC-03 01 862,17 862,17
Assistente de Gerência QC-02 01 1.121,45 1.121,45
Total Geral 02 1.983,62
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.