Decreto nº 2.406/2021
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado do Espírito Santo para o Município de São Mateus no dia 20 de novembro de 2021.
DECRETO Nº 2.406 - S, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado do Espírito Santo para o Município de São Mateus no dia 20 de novembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 15, II da Constituição Estadual e em consonância com as disposições da Lei nº 8.790 , de 28/12/2007, DECRETA:
Art. 1º A Capital do Estado do Espírito Santo fica transferida, simbolicamente, para a sede do Município de São Mateus, no dia 20 de novembro do corrente ano, em homenagem ao município por ocasião das comemorações ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de novembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Êste texto não substitui o publicado no DOES em 19/11/2021)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.