Decreto nº 2.469/2010
Altera o Anexo Único do Decreto nº 1765-R que trata de valores pagos aos docentes da ESESP. (alterado pelo Decreto nº 3251-R-2013)
DECRETO Nº 2.469- R, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 1765 -R.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 91, Inciso III da Constituição Estadual e;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores atualmente pagos aos docentes da ESESP, adequando-os à realidade de mercado, de forma a atrair profissionais qualificados;
CONSIDERANDO a necessidade permanente de aprimoramento da qualificação dos gestores e servidores da Administração, repercutindo diretamente no incremento da qualidade, eficiência e efetividade no desempenho de suas atividades, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 1765 -R, de 14 de dezembro de 2006, publicado em 15 de dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Anexo Único
(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 1765 -R)
CATEGORIA NÍVEL DE ESCOLARIDADE REF. VALOR (R$)
DOCENTE DOUTORADO/NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO HORA R$ 105,00
MESTRADO HORA R$ 93,00
ESPECIALIZAÇÃO HORA R$ 80,00
GRADUADO HORA R$ 73,00
DOCENTE ASSISTENTE GRADUADO HORA R$ 15,00
ÁREA DE INFORMÁTICA BÁSICA NÍVEL DE ESCOLARIDADE REF. VALOR (R$)
DOCENTE DOUTORADO/NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO HORA R$ 35,00
MESTRADO HORA R$ 33,00
ESPECIALIZAÇÃO HORA R$ 28,00
GRADUADO HORA R$ 25,00
DOCENTE ASSISTENTE GRADUADO HORA R$ 15,00
OUTROS SERVIÇOS REF. VALOR (R$)
CONFERENCISTA/PALESTRANTE HORA R$ 350,00
PAINELISTA/DEBATEDOR HORA R$ 103,00
MODERADOR HORA R$ 57,00
REUNIÃO TÉCNICA HORA R$ 46,00
ASSESSORAMENTO TÉCNICO HORA R$ 93,00
REVISÃO DE TEXTO HORA R$ 35,00
ENTREVISTA HORA R$ 26,00
APOIO TÉCNICO PARA EXECUÇÃO DE CURSO HORA R$ 13,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias de fevereiro de 2010; 189º da Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/02/2010)
(alterado pelo Decreto nº 3251 -R-2013)
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 4778/2020 de 15/12/2020
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1765/2006 de 14/12/2006