Decreto nº 2.501/2010
Altera Decreto nº 2130-R/2008 que trata do Projeto Águas Limpas e Florestas para a Vida.
DECRETO Nº 2.501- R, DE 15 DE ABRIL DE 2010
Altera Decreto nº 2130 -R/2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 91, III, da Constituição Estadual, e, ainda o que consta do processo nº 48835005/2010, DECRETA:
Art. 1º O
Art. 7º do Decreto nº 1759-R/2006, alterado pelo Decreto nº 2130 -R, de 22 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 23 de setembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 7º Fica instituído o Comitê Diretivo dos Projetos "Águas Limpas e Florestas para a Vida", instância consultiva e deliberativa, composto pelos titulares ou representantes legais dos Secretários Estaduais de Saneamento, Habitação e Desenvolvi mento Urbano; Meio Ambiente e Recursos Hídricos e pelos Diretores Presidentes da Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN e do Instituto Capixaba de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural INCAPER.
§ 1º O Comitê Diretivo será presidido pelo Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano e contará com uma Secretaria Executiva, por este designado, com as seguintes atribuições:
I - Comitê Diretivo:
a)
II - Secretaria Executiva:
a)
..."(N.R).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2010.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias de abril de 2010; 189º da Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/04/2010)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2130/2008 de 22/09/2008