Decreto nº 2.505/2010

DECRETO Nº 2.505-R, DE 20 DE ABRIL DE 2010.

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090 -R, de 25 de outubro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 4.357 -N, de 10 de novembro de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra este decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 de abril de 2010, 189.º da Independência, 122.º da República e 476.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário de Estado da Fazenda

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/04/2010)

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.505-R, DE 20 DE ABRIL DE 2010.

"ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 4.357 -N, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998

LISTA A QUE SE REFERE O ART. 3.º DA LEI Nº 4.761 , DE 18 DE JANEIRO DE 1993,

E O ART. 1.º DO DECRETO Nº 3.708 -N, DE 14 DE MAIO DE 1994,

BASEADA NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM.

POSIÇÃO SUBPOSIÇÃO CÓDIGO NCM MERCADORIAS

.... ....

2701.1 Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas

2701.11.00 Antracita

2702.10.00 Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas

2702.20.00 Linhitas aglomeradas

..." (NR)

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1090/2002 de //

Decreto nº 4357/1998 de //