Decreto nº 2.540/2010

DECRETO Nº 2.540- R, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, incisos III e V, letras "a" e " b" da Constituição Estadual incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/03, combina - do com a Lei complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999, e da Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, DECRETA:

Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Esta - do de Economia e Planejamento, e sem implicar aumento na despesa fixa - da, fica transformado os cargos de provimento em comissão constante do anexo único, que integra o presente decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias de junho de 2010, 189º da Independência, 122º da República e 476º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO

Secretário de Estado de Economia e Planejamento (Respondendo)

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/06/2010)

Anexo único - Cargos de provimento em comissão transformados,

a que se refere o artigo 1º

Cargos Comissionados para Transformação

Nomenclatura Ref. Valor Quant. Valor R$

Assistente de Gerente QC-02 1.181,92 - 02 2.343,84

Supervisor I QC-03 900,97 - 01 900,97

VALOR TOTAL - 03

Cargos Comissionados Transformados

Nomenclatura Ref. Valor. Quant. Valor R$

Supervisor I QC-01 1.524,18 02 3.048,36

VALOR TOTAL 02

Economia Gerada: R$ 196,45 (cento e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos)

Art. 1

Art. 2

Anexo único

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.