Decreto nº 2.556/2010
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e função gratificada no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde / SESA, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 2.556- R, DE 28 DE JULHO DE 2010.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e função gratificada no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde / SESA, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
Art. 91, V, alínea "a" da Constituição Estadual, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em vista o que conta no artigo 84, VI, alínea "a" da Constituição Federal, com redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar nº 140 , de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar nº 175 , de 09 de fevereiro de 2000, bem como o que consta do processo nº 49948644/10, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Saúde / SESA, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e função gratificada, constantes do anexo único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias de Julho de 2010; 189º da Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
1. PAULO CESAR HARTUNG GOMES
2. Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/07/2010)
ANEXO ÚNICO Cargos Comissionados e Função Gratificada transformados, a que se refere o art. 1º
Cargos Comissionados e Função Gratificada para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Compl. Salarial Valor Total
Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.282,28 - 2.282,28
Assistente de Gerência QC-02 01 1.171,92 - 1.171,92
Agente de Serviço II QC-06 01 408,14 121,86 530,00
Chefe de
Seção de Exames de Sangue FG-01 01 89,67 - 89,67
Total Geral 04 4.073,87
Cargos Comissionados Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Supervisor I QC-01 02 1.524,18 3.048,36
Supervisor Técnico QC-03 01 900,97 900,97
Total Geral 03 3.949,33
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Cargos Comissionados e Função Gratificada transformados, a que se refere o art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.